Os donos devem monitorar as barragens particulares (FOTO: Divulgação/SSPDS).
O caso do Açude Granjeiro, na cidade de Ubajara, que estava com problemas na estrutura e risco de rompimento, acende o alerta às autoridades para os quase 30 mil reservatórios particulares espalhados pelo Ceará. A matéria é da Rede Jangadeiro FM.
Durante os últimos sete anos de estiagem, não houve preocupação com eles, até porque muitos estavam secos. Mas, este ano, com a intensificação de chuvas e o consequente aumento de volume de água, a segurança estrutural começa a preocupar.
Hoje o Ceará tem 155 açudes monitorados diariamente pela Companhia de Recursos Hídricos, uma autarquia do Governo do Estado. São reservatórios públicos, que auxiliam no abastecimento da população. A cada seis meses, a Cogerh realiza avaliação mais profunda nesses equipamentos, para saber, por exemplo, como está a situação da estrutura.
Avaliação de açudes particulares - É bem diferente a avaliação dos açudes privados. O órgão responsável é a Secretaria dos Recursos Hídricos. Mas, de acordo com a própria Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), não há possibilidade de vistorias das 30 mil barragens.
Então, hoje, o próprio dono do reservatório deve contratar um engenheiro especialista em barragens para avaliar os riscos. Esse laudo é apresentado à SRH, que autoriza a manutenção, paga pelo proprietário.
Para a professora, Carla Beatriz Costa, do curso de Engenharia Civil e Ambiental da UFC de Crateús, e especialista em barragens, essa é a norma atual vigente e não é possível passar informações falsas. A menos que o profissional da engenharia ponha em risco a sua credibilidade.
“Se eu sou dona da barragem e não tenho formação técnica para dar um laudo, eu não posso atestar a segurança daquela barragem. A responsabilidade do dono da barragem é contratar alguém que possa se responsabilizar pela segurança da barragem”, explica a professora.
A política nacional de segurança de barragens, lei desenvolvida pela Agência Nacional de Águas, é de 2010, e é a primeira a regular construção de barragens para acúmulo de água, de resíduos industriais ou de rejeitos. Antes disso, cada estado possuía a sua legislação específica.
No Ceará, de acordo com a SRH, quem quiser construir uma barragem deve procurar a Secretaria e apresentar o projeto, para receber a outorga, que é a autorização. Além disso, o interessado deve solicitar uma licença ambiental e pagar uma taxa de R$ 600.
Depois da construção ser finalizada, um novo laudo deve ser enviado à SRH, para comprovar que a obra seguiu o projeto. Caso exista alguma discrepância antes, durante ou depois da construção, a obra pode ser embargada.
A professora Carla Beatriz Costa explica que, por conta do governo não ter condições de vistoriar todos os açudes, existe o problema de pessoas construírem barragens por conta própria e sem autorização. Equipamentos construídos sem supervisão de podem se tornar riscos à população no entorno.
“Um projeto de uma barragem, é complexo e envolve várias atividades. Então, quando você vai fazer um projeto de barragem, tem que ter um engenheiro especialista na parte de hidrologia, sobre volume de águas, tem que verificar se o solo está adequado. E todo projeto pode ter algum risco, alguma mudança, porque estamos trabalhando com terreno natural”, reitera.
Parceria com DNOCS - Até a década de 60, as barragens eram construídas em parceria com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), como uma medida de combater a estiagem. Após esse período, cada estado ficou responsável pelas regras de construção de seus reservatórios. Como é o caso da barragem em Granjeiro, Ubajara.
“Devido aos anos de seca que aconteceram no Ceará, e o histórico de seca no estado, durante um tempo o DNOCS auxiliou na execução dessas barragens. Hoje o órgão não faz mais isso, só faz barragens em parceria com a prefeitura”, disse a professora Carla Beatriz.
Visitas técnicas - De acordo com a SRH, o órgão solicita, quando necessário, atualizações dos dados e laudos das barragens. De qualquer forma, os técnicos do órgão só visitam o local se for de interesse público, como no caso do risco de rompimento da barragem Granjeiro, em Ubajara.
Esse caso, no entanto, não é o primeiro que surgiu este ano após o aumento das chuvas. A produção da Rede Jangadeiro FM apurou que pelo menos três reservatórios apresentaram graves problemas estruturais somente este ano.
Além do Açude Granjeiro, no dia 23 de fevereiro, a Barragem do Açude do Dráulio, em Solonópole, no Sertão Central, se rompeu. Não houve vítimas, porque técnicos da prefeitura haviam, no mesmo dia, reduzido o volume de água do reservatório.
Dia 13 deste mês, a prefeitura de Pacajus, na Região Metropolitana de Fortaleza, alertou para o risco de rompimento da parede do Açude Luis Carlos, por conta do alto nível de água. O nível, no entanto, foi reduzido, e a parede deve passar por reforço.
No fim de janeiro, o Ceará recebeu a visita de uma comitiva da Agência Nacional de Águas. À época foi anunciado que as barragens públicas, tanto da União como do Estado, não tinham problemas graves. Quanto às barragens privadas, seria solicitada às prefeituras municipais uma relação dessas estruturas, pois muitas não têm cadastro nos órgãos competentes.
Ouça mais detalhes na reportagem de Iury Costa, da Rede Jangadeiro FM:
Por TV Jangadeiro em Ceará.
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