Brasilia - A Comissão Mista que analisa a MP 677/15 aprovou nesta terça-feira
(29) o relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) à medida. O texto
prorroga até 2037 a vigência de contratos especiais entre a Chesf (Companhia
Hidro Elétrica do São Francisco) e as indústrias eletrointensivas do Nordeste,
oferecendo subsídio que reduzem o custo tarifário da energia elétrica para o
setor. A matéria segue agora para análise do plenário da Câmara.
Esse benefício foi
concedido às indústrias ainda na década de 70, com o objetivo de incentivar a
instalação de grandes investimentos na região e gerar desenvolvimento para as
localidades.
Para o relator, a
medida assegura a esses investimentos a oportunidade de continuar produzindo
com condições competitivas. “O atual cenário exige que legislemos a favor da
manutenção de emprego, renda e da permanência dessas indústrias na nossa
região”, disse.
A proposta
estabelece um período de 17 anos de transição para que as empresas se adequem à
nova realidade energética e busquem paulatinamente outras formas de suprimento,
seja na figura de autoprodutor ou na escolha livre de seus fornecedores de
energia elétrica.
Com o intuito de
ampliar o alcance desse subsídio, Eunício acatou emenda de representantes da
bancada de Minas Gerais permitindo que Furnas (Sistema Furnas de geração e
transmissão) negocie energia elétrica naquela região a preços competitivos com
consumidores dos setores de ferroliga, de silício metálico, ou de magnésio ou
que tenham fator de carga de no mínimo 0,95.
Fundo de Energia - A matéria autoriza
também a criação do fundo de incentivo à instalação de empreendimentos
energéticos na Região Nordeste, o FEN. O objetivo do fundo é atuar como motor
financeiro para a ampliação de projetos de energia elétrica, aumentando a
oferta futura para os consumidores dos mercados cativo e livre.
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