Em audiência publica realizada no município de Solonópole no dia 29 de junho de 2016, o vereador José Rosineudo de Lima (PP) cobrou explicação do Prefeito Municipal sobre o recurso do Ministério da Saúde no valor R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) que há 18 meses entra na conta da Saúde para o Programa de Prótese Dentária.Segundo palavras do vereador Rosineudo Lima (foto), salvo nos anais da casa legislativa o município de Solonópole recebeu o montante de R$ 135 mil e não esta prestando o serviço a nossa população. Programa este do governo federal especificado através da Nota Técnica do Ministério da Saúde / Secretaria da Atenção a Saúde / Departamento de Atenção Básica / Coordenação-Geral de Saúde Bucal.
Conforma a portaria nº 1825/GM/MS, de 24 de agosto de 2012, visando ampliar o número de Laboratórios e a oferta de próteses dentarias, aumenta o repasse financeiro federal para este fim. Veja a Portaria aqui
Embora os procedimentos tenham valores individuais, o repasse financeiro aos Municípios/Estados, referente às próteses dentárias, se dando de acordo com a faixa de produção/mês. Sendo os valores mensais repassados da seguinte maneira:
* Entre 20 e 50 próteses/mês: R$ 7.500,00 mensais;
* Entre 51 e 80 próteses/mês: R$ 12.000,00 mensais;
* Entre 81 e 120 próteses/mês: R$ 18.000,00 mensais;
* Acima de 120 próteses/mês: R$ 22.500,00 mensais.
Vale ressaltar que este recurso financeiro, repassado conforme faixa produção/mês, para os LRPD, é incluído no teto Financeiro da Média e Alta Complexidade (MAC) dos Municípios/Estados após publicação em Portaria especifica do Ministério da Saúde. Confira aqui.
O vereador disse que o povo de Solonópole quer saber: Cadê o dinheiro que estava aqui para este fim? já que o programa não está sendo executado no município, conforme a Prestação de Contas apresentada pela própria Secretaria de Saúde.
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