A Câmara de vereadores de Solonópole realizou sessão extraordinária às 18 horas desta quarta-feira, 31 de agosto de 2022. Na pauta:
Projeto de Lei n° 029/2022 "Acrescenta o Art. 1ºA a Lei 1395/2017, de 25 de agosto de 2017 e dá outras providências"; Dando a seguinte redação.
I-Engenharia de trafego; II-fiscalização e operação de trânsito; III-Educação de trânsito; IV-Coleta, controle e analise estatística de transito; e V-Julgamento de recursos contra penalidades por eles impostas. 25/08/2022.
Projeto de Lei n° 030/2022 "Institui o conselho municipal de segurança pública - COMSEP e o fundo municipal de segurança pública - FUMSEP, e dá outras providências";
Projeto de Lei n° 031/2022 "Autoriza o poder executivo municipal a adquirir imóveis e dá outras providências";
TERRENO Urbano localizado na rua: Av. professora Margarida Nogueira Machado, s/n, Monte Castelo, cep: 63.620-000, Solonópole-CE. Valor R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) valor da avaliação. Proprietário: Paróquia Bom Jesus Aparecido. Area total do terreno: 4.000,00m² e também, TERRENO Urbano localizado na rua: Manoel Odorico de Souza, s/n, Monte Castelo, cep: 63.620-000, Solonópole-CE. Valor R$ 100.000,00 (cem mil reais) valor da avaliação. Proprietário: Paróquia Bom Jesus Aparecido. Área total do terreno: 5.534,654m².
Projeto de Lei n° 032/2022 "Autoriza o poder executivo municipal a adquiri imóvel para sediar a secretaria municipal de educação e dá outras providências". Um imóvel localizado na Rua Tabelião Anibal Rodrigues Pinheiro, n° 35, centro, Solonópole/CE, cep: 63.620-000. Valor da avaliação: 1.000,000,00 (Um milhão de reais). Área total do terreno: 153,50m². Proprietária: Roséria Maria Pinheiro Duarte.
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