http://picasion.com/

Sua propaganda aqui

Sua propaganda aqui

sábado, 14 de janeiro de 2023

Juntos, Quixadá, Madalena e Solonópole receberam quase metade das recomendações do MPCE em 2022 na região

Em Quixadá, principais medidas foram no campo da educação (foto: Revista Central)

Região Central: O ano de 2022 deverá ser marcado também pelas investidas da Justiça para regulamentar e equalizar os serviços públicos e os direitos do cidadão. Na região do Sertão Central um total de 51 recomendações foram expedidas pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) durante o ano. Três dos 19 municípios que compõem a região, foram alvo de quase metade do total de medidas recomendadas pelo órgão.

Os números foram levantados com exclusividade pelo MPCE, a pedido do Revista Central. 12 municípios da região entraram na mira dos promotores das comarcas e receberam recomendações. Banabuiú, Boa viagem, Caridade, Deputado Irapuan Pinheiro, Madalena, Milhã, Paramoti, Pedra Branca, Quixadá, Quixeramobim, Senador Pompeu e Solonópole. Somadas as medidas que foram expedidas às prefeituras destes municípios, resultam em 51 recomendações. (veja total por município na lista no fim da matéria).

Em Madalena, MPCE recomendou que gabinete de Sônia Costa, anulasse processo de dispensa para fotos oficiais da gestora (Foto: divulgação)

Quixadá, Madalena e Solonópole foram os três municípios que mais foram alvo de medidas do MPCE, e receberam 23 recomendações. Pelo seu tamanho, magnitude e relevância na região e no Ceará, não é de se estranhar que Quixadá receba tantas recomendações, foram oito este ano. Mas Madalena, uma cidade quase seis vezes menor do que a Terra dos Monólitos, recebeu a mesma quantidade de recomendações. Solonópole recebeu sete.

Para que servem as recomendações? De acordo com o promotor de Justiça José Silderlândio do Nascimento, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, as recomendações não são a única forma de atuação do MPCE, mas a medida é a mais usual. “Essa é uma forma de resolver o problema extrajudicialmente, ou seja não há necessidade de ajuizar o processo. Mas se não for possível resolver dessa forma, o promotor daquela comarca poderá ajuizar uma ação civil publica, levando a demanda ao Poder Judiciário, tentando obter uma decisão que obrigue o município a resolver aquele problema”, explica.

Uma das mais polêmicas observações pontuadas pelo MPCE em Madalena foi o serviço de fotos da prefeita Sônia Costa. A prefeitura iria pagar R$ 14 mil reais para as fotos da gestora, sem licitação. O MPCE recomendou que o serviço fosse suspenso. Um dia antes, a prefeitura já tinha recebido do MPCE a recomendação para não gastar dinheiro dos cofres públicos com festa de aniversário do município, caso a despesa não tivesse prevista no orçamento anual.

Nas recomendações expedidas em Madalena, o MPCE também fez com que o município ajudasse a família de um menino portador de epilepsia de difícil controle, transtorno do espectro autista (TEA) e transtorno de ansiedade generalizada (TAG), a ter ajuda de custo no tratamento que ele faria em São Paulo.

Em Quixadá algumas das principais medidas recomendadas pelo órgão foi no campo da Educação. O município recebeu a orientação de adotar o sistema de ensino integral em metade de suas escolas da rede pública e também de fornecer fardamento escolar gratuito aos estudantes. Alvo da medida em agosto deste ano, Ricardo Silveira deverá adotar a recomendação a partir de 2023.

Em algumas situações, MPCE vai in loco nas prefeituras e administrações — Foto: MPCE/Divulgação

E se não seguir a medida?

O promotor de justiça José Silderlândio explica que embora as recomendações sejam sempre alvo de atenção da população, uma prefeitura nem sempre é obrigada a acatar a medida, mas terá que apresentar uma justificativa ou solução plausível. “O promotor de cada comarca é quem avalia se aquele caso pode ser resolvido com uma recomendação, com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)…. Se há esse histórico de atendimento das recomendações, o ideal é que se busque esse caminho, mas sen ão há, o melhor caminho é a judicialização”.

Na outra ponta dos números levantados pelo MPCE em 2022, estão seis municípios que não receberam nenhuma recomendação: Choró, Canindé, Itatira, Ibaretama, Ibicuitinga e Piquet Carneiro. Mas Silverlândio pondera: “Não há como dizer que quando não há uma expedição de recomendação, significa dizer que aquele problema não foi analisado pela promotoria. Deve ser analisado todo o conjunto de instrumentos que estão a disposição do MPCE, até porque, por vezes a recomendação se o município não tiver um histórico de atendimento, poderá atrasar a resolução do problema”. Com informações do RevistaCentral.

Nenhum comentário:

Postar um comentário