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quarta-feira, 20 de abril de 2016

Eunício diz que ato na Anatel é arbitrário e pede ação no Senado para reverter resolução

A polêmica em torno do limite à internet banda larga fixa chegou ao Senado. Durante pronunciamento nesta terça-feira (19), o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE) mostrou indignação com a resolução publicada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) no Diário Oficial da União impondo novo modelo de prestação de serviço. Para ele o ato é arbitrário e em defesa, “talvez, das operadoras, mas não em defesa do consumidor”, denunciou. 

De acordo com o peemedebista, a resolução define que as operadoras de telefonia após prazo de noventa dias poderão estabelecer a redução da velocidade de transmissão de dados ou o simples corte de acesso quando for atingido o limite de tráfego, a exemplo do que já ocorre na internet móvel. Para Eunício, uma ação que fere a Lei do Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. “Essa resolução da Anatel fere a legislação que, após muito debate, nós ajudamos a elaborar aqui no Congresso”, lembrou. 

Ao lembrar da função de um presidente de órgão regulador, que segundo Eunício é prezar pelo melhor atendimento ao consumidor, Eunício questionou os motivos do dirigente da Anatel em tomar posicionamento restritivo. “Ao agir desta forma, como bem lembrou o presidente da Ordem dos Advogados, Claudio Lamachia, a Agência nada mais fez do que informar às telefônicas o que elas devem fazer para explorar mais o cidadão”, denunciou.

Eunício ainda criticou postura do presidente da Anatel, João Rezende, que teria afirmado ser o fim da era da internet ilimitada. “Assim como eu, acredito que outros parlamentares aqui desta Casa, estudiosos e técnicos do assunto, defendem a oferta de dados através de rede wifi sem limitações”, disse.

Audiência pública - Eunício defendeu realização de audiência pública com a convocação do presidente da Anatel, representantes das operadoras de telefonia e do Órgão de Defesa do Consumidor para discutir o assunto e tentar reverter essa decisão. No momento do pronunciamento, o senador Lasier Martins (PDT-RS), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, informou que a audiência já está sendo organizada para os próximos dias no âmbito do colegiado.  

O líder Eunício ainda foi aparteado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) que destacou o caráter educativo da internet. “É uma fonte de comunicação e de conhecimento e que não pode ter limites impostos”, defendeu. 

Ainda parabenizando o senador cearense pelo discurso, o senador Raimundo de Lira (PMDB-PB) observou que hoje essas operadoras já praticam limites ao consumidor ao oferecer um pacote de dados, e na realidade prestar um serviço infinitamente inferior ao que foi adquirido. 

Durante a discussão do tema, Eunício ressaltou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) que registrou que 57% dos 67 milhões de domicílios brasileiros passaram a ter acesso à internet em 2014. Segundo ele, a mesma pesquisa indicou que o número de casas com acesso à internet por tablet, celular e televisão cresceu 137,7%, passando de 3,6 milhões para 8,6 milhões de residências entre 2013 e 2014. “Em razão desse crescimento, não podemos retroceder nesse universo que é a internet e a troca de dados. Fazer isso é correr o risco de impor barreiras ao desenvolvimento do nosso povo. Do nosso país”, concluiu.

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