Radio

segunda-feira, 11 de abril de 2016

Câmara de Solonópole realizou sessão para aprovação de dois projetos

Os edis estiveram debatendo e discutindo dois projetos de lei do executivo na câmara municipal de Solonópole no Ceará. O primeiro, Projeto de Lei do Executivo 54/2016, de 04 de abril de 2016, “Dispõe sobre a abertura de crédito especial para dotações orçamentárias não contempladas no orçamento vigente”. Fica autorizado, ao orçamento do exercício de 2016, crédito especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), destinado a atender despesas para as quais não havia dotação orçamentária especifica, elementos de despesa, no Orçamento vigente.   

Segundo a mensagem do vereador e presidente Marcos Daniel Pinheiro (DEM), O projeto de lei se reverte a importância fundamental tendo em vista a necessidade de continuidade e alteração de algumas prioridades em relação ao planejamento feito na elaboração da LOA más que guardam conformidade com as ações previamente estabelecidas na LOA.
APROVADO.

O segundo, Projeto de Lei do Executivo 55/2016, de 06 de abril de 2016, “Revoga a disposição que indica o Ministério Público do Estado do Ceará/Promotoria de Justiça da Comarca de Solonópole, Milhã e Deputado Irapuan Pinheiro”. Fica revogado a disposição que indica o Ministério Público do Estado do Ceará/Promotoria de Justiça da Comarca de Solonópole, Milhã e Deputado Irapuan Pinheiro, do artigo 4º, IV da Lei Municipal nº 1318, de 28 de dezembro de 2015.

Justificativa – Com o intuito de corrigir a Lei 1318/2015, por solicitação do Ministério Público, que em oficio descreveu: “Para adequado exercício fiscalizatório do Ministério Público no que atine aos Conselhos Municipais, seus membros nao devem integrar os conselhos que, após criados, terão sua atuação fiscalizada pelo próprio Parquet”.
Leia sobre o BPC na Escola
Aprovado com Emenda do vereador Rosineudo Lima do Partido Progressista.

Palácio Cachoeira Riacho do Sangue / Câmara Municipal: Rua Dr. Queiroz Lima, 104, Centro, Cep: 63620-000, Solonópole-Ceará, Telefone: (0xx88) 3518-1671.

Nenhum comentário:

Postar um comentário