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segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018

TCE condena primeira dama de Solonópole a devolver 50 mil reais aos cofres públicos e aplicou multa de 16 mil

A imagem pode conter: 4 pessoas, pessoas sorrindo, pessoas em péUm fato que chamou atenção dos Solonopolenses e dos cearenses foi de que o Tribunal de contas do estado do Ceará condenou a primeira dama da cidade Darcia Maria Pinheiro Nogueira a devolver R$ 50.000,00 cinquenta mil reais aos cofres públicos e ainda aplicou multa de R$ 16.000,00 dezesseis mil por irregularidades em algumas palestras no exercício de 2014. Trata-se de recursos federais aplicados no município de Solonópole, cidade que fica há 280 km da capital cearense.

Em seu relatório o desembargador  José Valdomiro Távora apontou :
“1. Irregularidades nos gastos com palestras e cursos profissionalizantes sobre: violência contra a mulher; abuso e exploração sexual; bullyng; conscientização sobre alcoolismo; trabalho infantil: e violência contra o idoso, realizados pelo o Fundo Municipal de Assistência  Social de Solonópole no exercício de 2014”. Gastando o total de R$ 84.840,00 (oitenta e quatro mil oitocentos e quarenta).

O TCE ainda apontou entendeu que existe “ausência de comprovação de vínculos dos profissionais que ministraram as palestras com a empresa vencedora do certame, indicando que houve SUBCONTRATAÇÃO TOTAL do objeto licitado, em desacordo com o art. 72 da lei federal n°8.666/93”.

No item  1.3. da decisão diz que “constatou-se , inicialmente , que algumas palestrantes possuíam vínculo com a Administração pública á época em que as palestras foram ministradas”.

Fato que mais chamou atenção foi a contratação da Sra. Ana Regina Pinheiro Guedes para ministrar  duas palestras diferentes, no valor unitário de R$ 3.500,00 , no mesmo dia (19/12/2014) e horário (19h), mas em locais distintos. As palestras em questão teriam sido realizadas uma em Cangati e a outra na Turma de serviço Social.
Fonte: TCE. Confira o processo.

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