A câmara municipal da cidade de Solonópole no interior do Ceará, recebeu no dia 25 de fevereiro de 2022, tres projetos do executivo municipal. A casa Legislativa já convocou os parlamentares para uma sessão Extraordinárias na próxima segunda-feira, dia 28, a partir das 18 horas no plenário Vereador Manoel Alfredo Pinheiro Sobrinho do Palácio Cachoeira Riacho do Sangue.
O Projeto Lei Complementar nº 001/2012 datado de Solonópole 23 de Fevereiro de 2022, cria o plano de cargos, carreira e salários, pccs, dos servidores da guarda civil municipal de Solonópole, abrangente em inspetor, subinspetor e guarda civil municipal.
O Projeto de Lei 006/2022 dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo, Altera a estrutura da administração pública municipal, promove a extinção e criação de cargos em comissão nas secretarias do governo municipal
O Projeto de Lei 007/2022 regulamenta o transporte escolar municipal aos alunos matriculados em cursos profissionalizantes no âmbito deste município nos termos do art. 5° parágrafo único da lei federal nº 12.816/2013 a presente lei regula o direito a todos os alunos regularmente matriculados nos anos finais na EEM Professor José Augusto Torres devidamente autorizado pelo MEC (Ministério da Educação) ao transporte escolar municipal nos termos da lei federal nº 12.816/13. OBS. A MENSAGEM DESTE PROJETO ESTA DATADO DE UM ANO ANTERIOR.
Nenhum comentário:
Postar um comentário