Apesar de o contrato determinar que os veículos devem ter idade máxima de dez anos, quase todos os ônibus utilizados no transporte escolar ultrapassam esse prazo. A vistoria do Detran também identificou irregularidades na sinalização (lanternas), freios, pneus e rodas dos veículos, além de problemas em portas, vidros, bancos, carroceria, plataforma elevatória e acessibilidade. Por isso, a Promotoria recomenda que a gestão municipal instaure procedimento administrativo para verificar se a empresa contratada possui capacidade técnica para executar o contrato firmado, considerando o atual estado de subcontratação total e fornecimento de veículos antigos que não atendem às exigências da legislação de trânsito.
A Prefeitura também deve cobrar da contratada que 30% da frota seja de propriedade da empresa e que ela se abstenha de utilizar veículos reprovados em vistoria técnica. Por fim, devem ser mantidos no quadro de condutores exclusivamente motoristas que preencham todos os requisitos legais de habilitação, sendo utilizados veículos adequados e em número suficiente para preservar a segurança dos alunos. Caso a empresa contratada não atenda aos requisitos estabelecidos, a Promotoria orienta que a Prefeitura rescinda o contrato.
Por Camila Alencar Secretaria de Comunicação, Ministério Público do Estado do Ceará, E-mail: imprensa@mpce.mp.br
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