Pinheiro Landim vibra com eleição de Carlomano em Pacatuba

O ex-deputado Pinheiro Landim contabiliza 15 prefeitos que podem seguir com ele no seu projeto de retorno à Câmara Federal.

“A vitória mais empolgante foi a do Carlomano Marques que mais uma vez mostrou determinação em tudo que faz”, disse Landim.

Pinheiro Landim conta com o apoio de Carlomano Marques se decidir disputar mandato de deputado federal em 2018.
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ENGIE BRASIL Energia realiza projeto de educação e sustentabilidade em cinco estados brasileiros

Écom.VC conta com quatro eixos que trabalham a responsabilidade de cada cidadão, promovendo capacitação e uma maior conscientização do seu papel na comunidade.

Nunca falou-se tanto na importância do papel de cada indivíduo no desenvolvimento de comunidades mais engajadas, sustentáveis e com melhor qualidade de vida. E foi seguindo esta tendência da sociedade contemporânea, na qual cada um é peça fundamental para o coletivo, que a ENGIE BRASIL Energia realiza o projeto Écom.VC.

Desde junho,  o projeto trabalha o cidadão dentro da sua comunidade, seguindo um caminho que o levará da responsabilidade à sustentabilidade deste local. De acordo com Júlio Lunardi, diretor administrativo e coordenador do Comitê de Sustentabilidade da ENGIE BRASIL Energia, ao longo da execução do Écom.VC os cidadãos passarão a impactar positivamente as suas respectivas comunidades. “Queremos dar condições para que cada um possa contribuir e se responsabilizar por onde reside, e consequentemente provocar impactos”, explica. 

As ações são realizadas nas cidades de Rio Bonito do Iguaçu (PR), Estreito (MA), Trairi (CE), Lajes (RN) e Umburanas (BA), locais que sediam unidades de atuação da ENGIE BRASIL Energia, sejam em operação ou em fase de implementação. Com o perfil de cada cidade beneficiada em mãos, a produção do projeto identificou que poderia unificar as necessidades das regiões e trabalhar de forma multidisciplinar; assim, o projeto foi dividido em quatro eixos: Ar, Terra, Água e Sol.

No eixo Ar a educação de jovens e adolescentes é a prioridade, com a realização de um concurso cultural, visando o aprimoramento de conteúdo dentro das escolas, como cidadania, meio ambiente, responsabilidade e, principalmente, o uso consciente de energia e de recursos naturais. “Queremos que os participantes passem a ter um comportamento positivo, para que sejam mais engajados e tenham mais responsabilidades dentro das suas comunidades, e que isso se espalhe para seu entorno”, justifica Lunardi.

Já no eixo Terra o foco é no reflorestamento de mata ciliar e/ou agroflorestal com o cultivo de manejo sustentável (sem corte das árvores) e ainda a implementação de corredores ecológicos, permitindo, ao final do projeto, que a fauna e a flora, específica de cada região, possa se reproduzir melhor. Ao final, o Écom.VC espera promover a demarcação, cercamento, instalação de bebedouros e mangueiras, execução de plantios em pelo menos 45 propriedades rurais dos municípios. Além de incentivar a produção e o plantio de espécies florestais nativas de cada região e a criação de pelo menos duas hortas comunitárias em cada uma das cidades atendidas.

A proteção de nascentes é o trabalho condutor do eixo Água. “Preservar não é proteger”, explica o gerente de meio ambiente da ENGIE BRASIL Energia, José Lourival Magri. Isto porque isolar as nascentes, evitando que animais não se aproximem, preserva a área, mas não a protege de contaminações. Hoje, a maior parte das fontes naturais do Brasil não são potáveis para consumo, e com a instalação de reservatórios, de caixa estanque e com a eliminação do acesso dos animais, os moradores das regiões contempladas terão uma água potável para o consumo humano – o que irá impactar diretamente na saúde, qualidade de vida e educação ambiental das comunidades atendidas.

Por fim, o eixo Sol trabalha na questão dos resíduos sólidos, conscientizando a população sobre a importância de fomentar a cadeia da coleta seletiva, reciclagem de resíduos e geração de renda das comunidades. Dentre as ações previstas está catalogar as famílias que vivem ou têm interesse de trabalhar nesta área, em parceria com o poder público, e auxiliar na formalização de associações locais que contemplem cooperativas de reciclagem. No plano de ação do eixo Sol ainda serão instalados “ecopontos” em cada uma das cidades, para conscientização sobre descarte eficiente.

De acordo com Lunardi, um dos pontos positivos é a soma da expertise de organizações/entidades que já atuam com os temas dos eixos contemplados no projeto. ”Buscamos promover a formação completa dos envolvidos, independentemente da idade, atuação e/ou formação, afinal todos estão dispostos por um bem comum”, diz.  “Nosso maior legado será apresentar ações não pontuais, mas focadas na qualidade, que serão mensuradas por meio de metas comportamentais. Ou seja, educando”, completa.

Todas ações e evolução do projeto podem ser acompanhadas através do site www.ecom.vc ou das redes sociais: facebook/projetoecomvc ou instagram.com/ECOMVC. O projeto é uma realização ENGIE BRASIL Energia e BNDES; Coordenação Incentive Projetos e eventos.

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Acidentes deixam 3 motociclistas mortos durante fim de semana, no CE

Duas pessoas foram atropeladas nas rodovias cearenses. Polícia registrou 44 acidentes com 29 feridos.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF-CE) e Polícia Rodoviária Estadual (PRE) registraram 44 acidentes nas estradas cearenses entre as 7 horas de sexta-feira (11) e 7 horas desta segunda-feira (14). Ao todo, 29 pessoas ficaram feridas e cinco morreram. Dos cinco óbitos, três envolveram motociclistas. Outras duas foram por atropelamentos.

O primeiro acidente envolvendo motociclista aconteceu no sábado (12), na cidade de Hidrolândia, a 243 quilômetros de Fortaleza. Um carro bateu de frente com a moto. De acordo com a PRE, o condutor da moto de 31 anos não habilitado.

Já em Cariús, Sul do Estado, domingo, às 2h30, um automóvel colidiu de frente com uma moto na CE-375. Segundo a polícia, o acidente aconteceu no Km 134. O condutor de 64 anos e a garupeira morreram na hora. O motorista do carro fugiu do local do acidente.

E em Solonópole, Sertão Central, domingo (13), às 11 horas, um motociclista de 19 anos perdeu o controle da moto e caiu na rodovia.

Atropelamentos - O primeiro acidente registrado por atropelamento ocorreu na madrugada de sexta-feira, no Km-30, em Primavera, em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza. Uma pessoa não identificada pela polícia tentou atravessar a rodovia quando foi atingida por um carro. A pessoa morreu na hora.

Já no domingo (13), por volta das 18h20, um ciclista de 24 anos foi atingido por um micro-ônibus quando trafegava pela CE-060, no município de Caririaçu, Região do Cariri. Segundo a PRF-CE, o acidente decorreu no Km 511 da rodovia. O condutor da bicicleta não resistiu aos ferimentos e faleceu no local.

Do G1 CE.

Feriadão em 2017

No Brasil, o serviço público está praticamente  parado com o “feriadão”. Cerca de 1,5 milhão de servidores públicos estão viajando.

Os brasileiros estão curtindo o último feriadão do ano. Em 2017 serão 23 feriadões.

Veja a lista dos feriadões nacionais em 2017:

24 a 28 de Fevereiro – Carnaval (5 dias direto).

14 de Abril – Sexta-feira santa (fim de semana prolongado).

21 de Abril – Dia de Tiradentes. Sexta-feira (fim de semana prolongado).

01 de Maio – Dia do Trabalho. Cai em uma segunda feira (fim de semana prolongado).

15 de Junho – Dia de Corpus Christi. Cai em uma quinta.

07 de Setembro – Dia da Independência. Cai em uma quinta.

12 de Outubro – Dia de Nossa Senhora Aparecida. Cai em uma quinta.

02 de Novembro – Dia de Finados. Cai em uma quinta.

15 de novembro – Proclamação da República . Quarta feira

25 de Dezembro – Natal. Cai em uma segunda feira (fim de semana prolongado).

01 de Janeiro – Cai em uma segunda feira (fim de semana prolongado).

Jovem é encontrado morto ao lado de sua motocicleta na CE-138, em Solonópole

Hoje pela manhã foi encontrado sem vida nas margens da CE-138, com Rodovia Padre Cícero CE 153 aproximadamente 09 km da cidade do município de Solonópole, no Sertão Central Cearense que dá acesso ao distrito Nova Floresta/Jaguaribe, o Jovem Otávio Gabriel filho do Professor Zé Acácio do Sitio Maretas e da senhora Silvany Magalhães.

Segundo informações, próximo ao corpo encontrava a moto que ele guiava, uma motocicleta Honda/CG 150 Fan ESI 2012, vermelha. Foi acionada a Perícia Forense/Pefoce de Quixeramobim e a Polícia Rodoviária Estadual do KM 12. Ainda no município foi solicitado o apoio da viatura da Guarda Municipal, pois a viatura da Polícia Militar de Solonópole encontra-se quebrada.

Confira Fotos familiar.

Homicidio a facadas em Jaguaretama

Por volta de 13hs:30min, foi vítima de homicídio à facadas A.C.B.P., natural de Jaguaretama-CE, 29 anos, amasiada, dona de casa, residente na Rua Maria Neusa da Paz, s/n, Jaguaretama–CE. A informação do homicídio foi passada através do 190. Segundo informações a vítima levou vários golpes de faca de seu ex-marido de alcunha “Zé”. Segundo populares o mesmo fugiu no sentido do distrito Alagamar. A Polícia Militar fez diligências, mas ninguém soube informar o paradeiro do homicida.

Com informações do Copom/Policia Militar.

Solonopole e outros Municípios da região receberão recursos repatriados

Com a liberação do dinheiro repatriado prefeitos e governadores de todo o Brasil terão um mês de dezembro mais aliviado., pois o presidente da republica Michel Temer afirmou na última sexta-feira, 11, que os recursos arrecadados pela União com a repatriação e repassados aos municípios poderão ajudar as prefeituras a pagar o 13º salário dos servidores públicos.

A Receita Federal informou nesta terça-feira, 1º, que o programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação de recursos, trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões. Desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores. O prazo para regularizar os ativos encerrou no dia 31 de outubro.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o valor repatriado é diferente do valor arrecadado. O primeiro refere-se ao montante declarado pelo contribuinte ao governo federal, e portanto, trazido ao Brasil. Já o valor arrecadado é o valor obtido pelo governo com a aplicação das devidas multas.

Sobre o valor repatriado incide uma alíquota de 30%, dos quais metade são referentes à multa e a outra metade referente ao Imposto de Renda. Estados e Municípios têm direito a receber apenas o montante obtido com o IR. Ou seja, apenas R$ 24,580 bilhões são direcionados à partilha com os entes subnacionais. A multa fica inteiramente com a União.

A partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, por isso, os Municípios receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões. Um pequeno montante de R$ 332 milhões de repatriação já foi pago no último decêndio de outubro. A expectativa é de que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o segundo decêndio de novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM.

A entidade elaborou uma projeção dos valores brutos destinados aos Municípios. Ou seja, sem o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Confira abaixo quanto deve receber cada município do Sertão Central:

Banabuiú: R$ 1.030.633,87
Boa Viagem: R$ 1.889.495,42
Canindé: R$ 2.233.040,04
Choró: R$ 687.089,24
Ibaretama: R$ 687.089,24
Ibicuitinga: R$ 687.089,24
Itatira: R$ 1.030.633,87
Madalena: R$ 1.030.633,87
Milhã: R$ 687.089,24
Pedra Branca: R$ 1.545.950,80
Quixadá: R$ 2.404.812,35
Quixeramobim: R$ 2.233.040,04
Senador Pompeu: R$ 1.202.406,18
Solonópole: R$ 1.030.633,87

Festa surpresa no aniversário do Padre Gilberlandio em Solonópole

O Padre Gilberlandio José da Silva, foi homenageado por volta de 05h30min desta quinta-feira (10), com um café da manhã, festa surpresa para comemorar o aniversário do Padre Gil, que ocorreu no Salão da Catequese.

Essa pequena festa foi feita pelos próprios paroquianos(as) da Comunidade Católica de Solonópole no sertão central do Ceará, da Paróquia do Bom Jesus Aparecido.

Colisão entre moto e siena em Milhã

Hoje, 11/11/2016, por volta das 11h00, fomos informados via 190 que havia acontecido um acidente de transito uma colisão entre uma motocicleta HONDA/CG125/FAN/2006/PLACA-HXO-2544-PRETA-PIQUET-CARNEIRO-CE, e um veiculo FIAT/SIENAELFLEX2011/PLACA-OCE-6021-FORTALEZA-CE, na Rua Maria Estelina Pinheiro em Milhã que havia uma vitima tinha sofrido fratura no punho da mão direita e várias escoriações pelo o corpo.

De imediato a composição PM se dirigiram ao local. Foi constatada a veracidade do fato, tendo como vítima o condutor da motocicleta o J.W.C., natural de Irapuan Pinheiro-Ce, agricultor, solteiro, 33 anos, residente em Irapuan Pinheiro, o condutor do veiculo é o senhor O.J.P.M., casado, de Milhã com 35 anos de idade, residente na Rua Joaquim Nemesio, o qual socorreu a Vitima para o Hospital local da cidade de Milhã, a composição foi informada que a Vitima seria transferida para o Hospital de Quixeramobim.

Com informações do Copom/Policia Militar.

MPF identifica 100 mil benefícios suspeitos do Bolsa Família no Ceará

Diagnóstico aponta estado como quarto em ranking de irregularidades. Aurora e Solonópole estão entre as 10 cidades do país com mais casos.

O Ministério Público Federal (MPF) identificou 99.729 beneficiários no Ceará (6,38% do total no estado) com suspeita de irregularidades no programa Bolsa Família. O estado, conforme levantamento, é o quarto do país com mais perfis suspeitos de beneficiários, em um ranking elaborado pelo órgão com base em valores pagos entre 2013 e maio de 2016. Os dados integram o projeto 'Raio-X Bolsa Família' e foram divulgados nesta sexta-feira (11).

Segundo o balanço, os valores pagos aos perfis suspeitos no diagnóstico chegam a R$ 368,8 milhões - considerando o período analisado - de um montante de R$ 6,7 bilhões, que 1,5 milhão de cearenses desde 2013.

O diagnóstico aponta ainda que 5,51% dos recursos do Bolsa Família destinados ao estado podem estar beneficiando pessoas que não cumprem os requisitos econômicos do programa.

Entre os municípios no Ceará com os maiores percentuais de recursos pagos a perfis suspeitos estão Aurora (22,16%), Solonópole (18,02%), Altaneira (16,71%), Granjeiro (16,49%) e Aiuaba(15,99%). Aurora e Solonópole também ocupam, respectivamente, a 3ª e a 9ª colocações no ranking nacional. Fortaleza é o 15º entre as capitais, com percentual de 4,04% de recursos destinados a perfis suspeitos.

O diagnóstico apontou ainda os grupos de beneficiários com indicativos de renda incompatíveis com o perfil de pobreza ou extrema pobreza exigido pelas normas do programa. Entre eles, falecidos, servidores públicos com clã familiar de até quatro pessoas - , doadores de campanha eleitoral (com doação maior que benefício), empresários e servidores doadores de campanha.

Fonte: G1.com/ceara

Saiba Mais: Ministério aponta 1,1 milhão de irregularidades no Bolsa Família

Outras Noticias:
Jornal Opovo - DIAGNÓSTICO DO MPF - Quase 100 mil beneficiários do Bolsa Família no Ceará são suspeitos
TribunaDoCeara - INVESTIGAÇÃO - 6% das pessoas do Ceará que recebem Bolsa Família são suspeitos de não precisar do recurso

Após articulação de Eunício, Governo Federal libera R$ 36,7 milhões para enfrentamento aos efeitos da seca no Ceará

Crise hídrica no Ceará foi tema de reunião, coordenada pelo senador Eunício Oliveira, entre ministério da Integração Nacional e gestores municipais cearenses, nesta quinta-feira

O Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, anunciou nesta quinta-feira (10), a assinatura da ordem de serviço de R$ 36,7 milhões para construção de adutoras de engate rápido no estado do Ceará. Os valores, arregimentados em parceria com o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), foram liberados pelo presidente Michel Temer após articulação do senador Eunício Oliveira (CE), líder do PMDB.

O anúncio foi feito em reunião realizada no auditório do Ministério da Integração Nacional, com a partição de cerca de 160 gestores municipais, dos quais, 70 prefeitos de cidades cearenses, além de deputados estaduais cearenses e outras autoridades. O encontro foi organizado por Eunício, em resposta à grave crise hídrica que assola o Ceará.

“Hoje, com uma articulação do senador Eunício Oliveira, estamos assinando uma ordem de serviço, juntamente com o Dnocs, de R$ 36,7 milhões de adutoras de engate rápido. Temos ainda diversas parcerias com os municípios e com o estado, ofertando diariamente benefícios e repassando os recursos para que ações assistenciais e emergenciais possam levar água para a população”, informou Helder Barbalho.

Eunício Oliveira fez questão de frisar que o encontro foi apartidário, voltado para reforçar a defesa da população que sofre com a escassez de água, o que garantiu a presença de prefeitos eleitos pertencentes a grupos políticos adversários. “Sou senador e represento o estado do Ceará. É meu papel trabalhar para que o sofrimento dos nossos irmãos cearenses seja amenizado por meio de adutoras e poços profundos. Os recursos já estão assegurados pelo presidente Michel Temer”, destacou.

Para terem acesso aos recursos emergenciais, conforme enfatizou o ministro, é importante que os municípios estejam com os decretos de situação de emergência em dia e reconhecidos pelo Ministério da Integração Nacional. “Vemos a situação de forma muito preocupada. Há uma grande determinação do Governo Federal, do presidente Michel Temer, em dar absoluta prioridade no sentido de atender, assistir e minimizar o sofrimento da população nordestina, particularmente do Ceará”, ressaltou Helder Barbalho.

Transposição do São Francisco - Além das ações emergenciais de enfrentamento aos efeitos da seca, também foram debatidas, na reunião, ações estruturantes para garantir a segurança hídrica no Ceará, inclusive de Fortaleza e Região Metropolitana. E a principal intervenção em curso nesse sentido é a Transposição do Rio São Francisco, que tanto possui trechos em conclusão como trechos paralisados por entraves burocráticos.

Conforme destacou Eunício, um dos trechos da Transposição no Ceará está parado em virtude da desistência da empresa que venceu a licitação, o que provocou a necessidade de um novo procedimento licitatório. “Os recursos já estão garantidos. Nós estamos buscando junto ao Tribunal de Contas da União a liberação para uma contratação emergencial, que só será feita se o TCU liberar. Assim, de imediato, essas obras seriam retomadas e, no máximo em 120 dias, teríamos água passando pelo canal e chegando ao açude Castanhão, para o abastecimento de água de Fortaleza e da Região Metropolitana”, explicou Eunício.

Helder Barbalho destacou que deixará pronto um processo de dispensa de licitação, para o caso do TCU referendar o procedimento. Como o Governo Federal ainda não conta com essa autorização, o ministério está conduzindo um Regime Diferenciado de Contratação, que dá mais celeridade ao processo. “Se não houver qualquer intercorrência judicial, chegaremos com a água até agosto de 2017 no reservatório Jati, que fará a conexão com o Cinturão das Águas, adentrando no Estado do Ceará esse importante benefício”, assegurou.

Prioridade - Tanto o senador Eunício Oliveira quanto o ministro Helder Barbalho destacaram que o Governo Federal tem se esforçado para garantir a melhoria na qualidade de vida da população do Nordeste brasileiro. “O fato é que, nos últimos dez anos, cinco dos quais com forte seca, o Governo do Estado não fez um planejamento hídrico. É por isso que nós estamos com essa preocupação de emergência, com o presidente Michel Temer e o ministro Helder Barbalho destinando recursos da Defesa Civil para ações imediatas nos municípios em situação de emergência, que não precisam de processo licitatório”, declarou Eunício.

Helder Barbalho, por sua vez, reafirmou que atender às populações em situação de emergência pela seca é uma das prioridades do Governo Federal. “O Governo do presidente Michel Temer já passou, só para o Cinturão das Águas, R$ 115 milhões em seis meses. Isso é três vezes mais que a média do governo anterior. É uma demonstração da prioridade. Nós estamos à disposição, aguardamos as demandas para que juntos possamos evitar qualquer possibilidade de racionamento e colapso para a Fortaleza e Região Metropolitana.

Também participaram da reunião os deputados federais Moses Rodrigues e Vitor Valim; deputados estaduais Danniel Oliveira, Audic Mota, Agenor Neto, Leonardo Araújo, Thomaz Holanda, Naumi Amorin e Laís Nunes; Secretário do Desenvolvimento Regional, Marlon Cambraia; Diretor do Dnocs, Ângelo Guerra; do presidente da Aprece, Expedito Nascimento; Secretário Executivo do Turismo, Alberto Alves, entre outras personalidades. www.eunicio.com.br

Vereador Rosineudo Lima descarta Tomaz Neto para presidência da Camara de Solonopole

O vereador José Rosineudo de Lima do Partido Progressista (PP) de Solonópole no sertão central cearense em entrevista a um programa de Rádio local no dia 09 de novembro, ontem, quarta-feira, falou sobre a corrida para a presidência da casa legislativa municipal e descartou o vereador Manoel Tomaz Neto Bezerra do PMDB da base de situação do prefeito Webston Pinheiro 10, que não será candidato.

O parlamentar acrescentou que os prováveis serão, um tucano e um do partido do prefeito, que o Lima considera que serão eleitos presidentes por unanimidades.

Em contato com o pmdbista, Tomaz Neto disse que acredita no governo e no plano de gestão do prefeito Webston Pinheiro, pois foi reeleito por ser um homem sério e de compromisso.
Ouça na íntegra:

Veja Fotos.

Padre Gilberlandio anuncia IX Romaria do Bom Jesus Aparecido em Solonopole

No dia 19/11/2016 será realizado em Solonópole a IX Romaria do Bom Jesus Aparecido. Um momento de fé, devoção e alusão a história do crucifixo que com à aparição e milagres, se tornou padroeiro do município.

A Romaria tem sua concentração na capela de Nossa Senhora de Fátima, local onde a imagem de Jesus Crucificado apareceu, segundo a tradição popular.  

De lá a procissão segue até a Igreja Matriz aonde será celebrada a missa e o envio das replicas do Bom Jesus que irão peregrinar por todas as comunidades e retornarão na abertura da festa do padroeiro, no dia 22 de dezembro, dia em que todas as comunidades se reúnem.

Mais informação na Casa Paroquial, Rua Cel. José Cavalcante, s/n, Centro, Solonópole-CE, Telefone: 88-3518-1318, com o Pároco Gilberlandio José da Silva (Foto).
Assista a entrevista.

Com apoio de Eunício, senado aprova cláusula de barreira e fim das coligações proporcionais

Brasília - Com o apoio decisivo do líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), o senado avançou nesta quarta-feira (09), na aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC-36/16) que faz parte do pacote de medidas da reforma política. Os parlamentares decidiram, em primeiro turno, instituir uma cláusula de barreira para o funcionamento dos partidos no país e o fim das coligações para as disputas proporcionais. 

O texto define que a partir de 2018, só terão funcionamento os partidos que obtiverem um mínimo de 2% dos votos válidos, para a disputa da Câmara dos Deputados, e que precisam ser distribuídos em 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada um deles.

Já a partir de 2022, será exigido 3% dos votos válidos nacionalmente, seguindo a distribuição pela mesma regra. 

De acordo com a nova proposta, ficam assegurados somente aos partidos políticos com funcionamento parlamentar o direito à proposição de ações de controle de constitucionalidade, estrutura própria e funcional nas casas legislativas; participação da distribuição dos recursos do fundo partidário; e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei.

Para Eunício, a medida representa um importante avanço na tentativa de moralizar e tornar mais justo o sistema político eleitoral. “A proposição é uma resposta à sociedade, que não aceita mais a proliferação de partidos sem ideologia. Partidos estes que buscam apenas usar o Fundo Partidário e tempo de TV como mercadorias do balcão de negócios no processo eleitoral”, criticou. 

Eunício ainda alertou para o número de partidos que ainda buscam sua criação e registro, quando o país já não suporta mais essa proliferação que vem comprometendo a governabilidade. “É inadmissível que convivamos com a oferta de 35 partidos, com mais outros 30 querendo regularização. Tal conjuntura impossibilita um processo eleitoral transparente e moralizador, assim como inviabiliza a governabilidade do Executivo”, argumentou. 

Coligações - O texto ainda proíbe a formação de coligações nas eleições proporcionais a partir das eleições de 2020. Para o relator da matéria, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), a inciativa evita distorções e injustiça no processo eleitoral.  

“Do mesmo modo, a proibição de coligações a partir das eleições de 2022 também é oportuno, visto que a medida distorce o princípio básico da proporcionalidade ao permitir a soma de votos de candidatos de partidos diferentes, possibilitando que o eleitor ajude a eleger candidato com propostas opostas às do candidato sufragado”, disse. 

A matéria precisa ser votada em segundo turno para seguir para análise da Câmara dos Deputados. www.eunicio.com.br

PEC do equilíbrio das contas públicas é aprovada e mantem investimentos na saúde e educação

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (09), por 19 votos favoráveis, a proposta de Emenda à Constituição (PEC 55/16) que institui um novo Regime Fiscal com o objetivo de equilibrar as contas públicas e retomar o crescimento econômico do Brasil. O relatório, de autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) mantem inalterado o repasse para áreas estratégicas do País como saúde e educação. 

De acordo com o texto, está resguardado e até ampliado o repasse exigido pela Constituição para a saúde quando já em 2017, será elevado o piso atual de 13,7% da Receita Corrente Líquida para 15%. “Com a aprovação da PEC, esse percentual sobe para 15%. Isso representa nada menos do que algo em torno de R$ 10 bilhões de recursos adicionais para a saúde já no ano que vem, valores esses que serão preservados em termos reais a partir daí”, disse Eunício. 

Em relação a educação, a PEC mantém a atual regra para o piso, prevista no Artigo 212 da Constituição Federal. Para 2017, fica mantido o piso de 18% da arrecadação de impostos líquida de transferências. A partir daí o valor passa a ser corrigido pela inflação, de forma a preservar os gastos reais. “A PEC não retira um centavo sequer da educação. Além disso, as transferências da União no âmbito do Fundeb (Fundo da Educação Básica), bem como o financiamento no âmbito do FIES (Financiamento Estudantil), não são afetados pelo texto”, assegurou o relator ao proferir parecer sobre as emendas apresentadas à proposta. 

O peemedebista ainda ressaltou que em razão da importância das duas áreas para o Brasil, houve a preocupação de estabelecer um piso e não um teto para esses gastos. “A aprovação permitirá que a economia brasileira retome o crescimento. Maior crescimento implica maior arrecadação, tanto para União, como para Estados e Municípios. Com mais recursos disponíveis, esses governos subnacionais poderão gastar mais com educação e com saúde”, explicou. 

FPM E FPE - Durante a leitura do parecer às emendas, Eunício voltou a afirmar que estão excluídas dessas regras as transferências para os Fundos de Participação de Estados e Municípios (FPE e FPM), bem como para os fundos de desenvolvimento regional, o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNE), do Centro Oeste (FCO) e do Norte (FNO). “O que irá preservar esses importantes instrumentos para manter a harmonia federativa e combater as desigualdades regionais”, acrescentou. 

FORA DO TETO - Não ficarão submetidas ao teto as transferências de impostos estaduais e municipais pelo Simples Nacional, créditos extraordinários decorrentes de despesas imprevisíveis e urgentes como desastres ou calamidade pública além das despesas com realização de eleições pela Justiça Eleitoral e despesas com aumento de capital de empresas estatais não dependente.

ECONOMIA - Para Eunício, o novo Regime Fiscal vai além da proteção a áreas como educação e saúde, preocupa-se sobretudo com o social, já que é um mecanismo para a retomada do crescimento econômico e assim reduzir o número de brasileiros que estão fora do mercado de trabalho. O ajuste das contas públicas, como defendeu Eunício, não pode sofrer atrasos diante do agravamento da crise da economia. “O Brasil não poder ficar do jeito que estar. São 170 bilhões de déficit público. O governo passado nos encaminhou uma proposta de criação de um novo imposto, a tal CPMF. Nos rejeitamos essa alternativa e preferimos equilibrar as contas do governo para incentivar o crescimento”, argumentou. 

AUTONOMIA - Ao discorrer sobre o parecer às emendas, Eunício explicou que a essência da proposta, é que, preservadas algumas despesas, como como saúde e educação, caberá ao Congresso Nacional discutir as prioridades para alocar os recursos públicos. “A PEC não proíbe aumento de gastos em nenhuma área, apenas requer que, no agregado, esses gastos estejam submetidos a um limite. Se for entendido que é necessário expandir as despesas em segurança, ciência e tecnologia, assistência social ou em qualquer outra área, o Congresso será soberano para fazê-lo. A única restrição, que entendemos ser absolutamente necessária e inarredável, é a restrição orçamentária. Não podemos e nem devemos gastar mais do que nossa capacidade”, afirmou. 

REGRAS - O texto fixa tetos de gastos públicos para os três poderes da União, corrigidos pela inflação do ano anterior a que se refere a Lei Orçamentária e terá vigência de 20 anos. Os critérios de correção da Emenda Constitucional, caso seja aprovada, poderão ser revistos no décimo ano. Além disso, cada Presidente da República poderá propor esta mudança uma única vez em cada mandato, a partir do décimo ano.

Agora a proposta segue para apreciação do plenário em dois turnos. De acordo com o calendário já divulgado pela presidência do Senado, essas votações irão ocorrer dia 29 deste mês e 13 de dezembro. Caso seja aprovada nos dois turnos, o calendário indica que a promulgação do texto será realizada no dia 15. www.eunicio.com.br

Assalto frustado aos correios com perseguição troca de tiros e um bandido gravemente ferido

Na tarde desta terça-feira (08/11/2016), por volta das 14h:30 min, a polícia militar em patrulhamento de rotina composta pelo sargento Primo e os soldados Hugo e J. Renato depararam-se com uma tentativa de assalto em andamento na agência dos correios de Orós, localizada na rua mais conhecida como “16”.

Durante a ação o segurança da agência reagiu e houve troca de tiros e os três assaltantes fugiram numa carro tipo strada de cor azul a polícia militar conseguiu intercepta-los na avenida Gabriel Bezerra bem em frente ao salão paroquial onde aconteceu nova troca de tiros e um dos assaltantes identificado como sendo Daniel Santos Sales, 24 anos, de Mossoró no Rio Grande do Norte que foi atingido gravimente por um tiro no peito esquerdo e  foi transferido para Juazeiro do Norte sob escolta da polícia militar.

Os outros dois envolvidos foram Jozielson Pereira Ferreira e José Helton Peixoto da Costa, 33 anos, eles foram recolhidos ao xadrez da delegacia de Orós para serem ouvidos pelo delegado titular de Orós Dr. Joel Morais. Todos os presos são do Rio Grande do Norte e a polícia suspeita da participação de alguém de nossa cidade.

Tudo aconteceu praticamente no coração de nossa cidade os moradores e comerciantes ficaram no meio da troca de tiros com os bandidos graças a DEUS nenhum cidadão foi atingido, após toda a ação a polícia civil e militar foi calorosamente aplaudida pela população que lotava a rua.

Reportagem de Josemberg Vieira, Leia mais no portaloros.blogspot.com.br

Eunício coordena reunião de prefeitos com ministro por medidas de enfrentamento à crise hídrica

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) dará sequência, nesta semana, à mobilização junto ao governo federal em busca de novas ações de assistência aos municípios cearenses que sofrem os efeitos da seca. 

Na próxima quinta-feira (10), às 12 horas, o líder peemedebista irá coordenar reunião dos gestores municipais do Ceará, em especial aqueles que estarão à frente de cidades que já se encontram situação de emergência reconhecida, com o ministro da Integração, Helder Barbalho. 

O objetivo do encontro, de acordo com Eunício, é que esses gestores possam ter maior acesso e conhecimento, junto à pasta, para a obtenção de recursos e iniciativas em âmbito federal, bem como reforçar a luta pela ampliação das ações nessas localidades. “Na oportunidade o ministro fará uma apresentação sobre as ações da Defesa Civil do Ministério da Integração e dos demais programas de enfrentamento e convivência com a seca”, afirma Eunício em convite encaminhado aos prefeitos. 

A preocupação com a crise hídrica tem sido pauta insistente do senador cearense durante os últimos anos. Foi dele a iniciativa que repactuou a dívida de mais de 300 mil famílias de pequenos e médios agricultores que estavam endividados e não conseguiam mais dar sequência na produção, e consequentemente, não tinham mais meios de subsistência. São também de autoria de Eunício projetos para ampliar incentivos fiscais para projetos de revitalização do Rio São Francisco e às atividades econômicas dependentes de recursos hídricos. 

Nos últimos meses, foram triplicados os repasses mensais federais para obras feitas em convênio e realizadas pelos Estados da região Nordeste. Os valores passaram de R$ 6 milhões e R$ 10 milhões por mês por Estado para R$ 15 milhões a R$ 30 milhões. Somente as obras do Cinturão das Águas, no Ceará, recebeu este ano R$ 43,2 milhões. 

Esses investimentos federais, segundo o ministério da Integração, fazem parte de um conjunto de medidas e ações de apoio para os Estados que enfrentam um período de longa seca e estiagem. 

Ceará - No Ceará, metade dos açudes está no volume morto. Dos 153 açudes monitorados pela Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh), 42 estão com volume morto e outros 38 estão completamente sem água.

A média do volume de água nos açudes caiu para 10% em outubro, segundo a Cogerh. Dos açudes monitorados pelo órgão, 131 têm menos de 30% da capacidade máxima, e apenas um tem mais de 90%. O Castanhão, maior reservatório do estado e responsável por abastecer Fortaleza, chegou a 5% da capacidade. www.eunicio.com.br

Acompanhe a página do senador vistando também o seu perfil www25.senado.leg.br

Aniversário: Jaguaribe recebe homenagem do Governo do Ceará

O município de Jaguaribe, localiza-se a 308 km de Fortaleza, na região do Médio Jaguaribe. A cidade é conhecida nacionalmente como "a terra do queijo coalho". Outra curiosidade é sobre o rebanho bovino e a produção leiteira de Jaguaribe, que tem 90% da produção transformada em queijo, o que fomenta a economia local. Seus municípios vizinhos são Jaguaretama, Jaguaribara, Pereiro, Icó e Solonópole. No último censo do IBGE (2010) foi registrada uma população de 34.409 habitantes.

O Governo do Ceará produziu, como homenagem à cidade, um vídeo com o hino e com imagens características de Jaguaribe. Dentro do projeto, cada município aniversariante receberá o seu vídeo. A ideia é que esses vídeos possam ser exibidos nas escolas, durante eventos, como forma de valorizar a história e a tradição de cada um.

O Governo do Ceará parabeniza a todos os cidadãos de Jaguaribe.

Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado.

Casa Civil comunicacao@casacivil.ce.gov.br / (85) 3466.4898

Jornalista Amaury Alencar será homenageado na câmara municipal de Aiuaba

O jornalista Amaury Alencar (foto), estará sendo homenageado pela câmara municipal de Aiuaba, na região dos Inhamuns. em função dos seus 23 anos de militância no jornalismo do Ceará. profissional exemplar, que atua em vários meios de comunicação do Estado.

A proposição da autoria foi da vereadora Cely Arrais, onde brevemente o homenageado, estará sendo agraciado em uma seção que deverá ser marcada.

07 de Novembro dia do radialista mensagem do presidente

No último sábado, dia 05 foi realizado no Clube do Cresse em Fortaleza – CE a Festa de comemoração ao dia do Radialista que é em 07 de novembro.

Resultado de imagem para dia do radialista 7 de novembroRadialistas, familiares e amigos se encontraram ao som ambiente de Regina Nascimento e Banda e a diretoria do Sindradioce promoveu ainda sorteio de brindes entre os radialistas presentes. Foi oferecido a todos os presentes, uma suculenta e deliciosa feijoada, regada a refrigerantes e cervejinha bem gelada.

Os radialistas sorteados foram: Edilson Filho, Tony Pereira, Gilmar Maciel, Elizio de Sousa, Irismar França, Daiany Oliveira, Mauricio de Albuquerque, Patrícia Castro, Colombo Sá, Frederico de Castro, Francisco Fernando e Aldanisio Sales.

Veja abaixo um video com a palavra do Presidente do SindradioCE , Radialista Edilson Alves

Policia apreende veiculo no centro do distrito Assunção Solonopole

Hoje dia 06/11/2016, por volta das 16h20min, a composição da VTR. Fazia Saturação no Distrito de Assunção mais precisamente na Rua do Oriente, quando abordaram o motociclista de 18 anos. Conduzia a moto Honda CG 125 titan KS, vermelha, placa PMV 1249, ano/modelo 2003.

Durante da abordagem foram solicitados os seus documentos pessoais e da moto, nos informando que não os portava.

Foi perguntado se possuía (CNH), nos informando que não era habilitado. Foi perguntado de quem é a moto, informando que pertence a seu pai, que havia lhe entregado para dar uma volta. No decorrer da abordagem compareceu ao local seu pai/proprietário o Sr. A.R.D.O., de 43 anos.

A moto foi apreendida e apresentado na Delegacia Municipal de Policia Civil de Solonópole-Ce para os procedimentos Cabíveis.

Com informações do Copom/Policia Militar do Ceará.

Acidente de trânsito na BR 226 entre Solonópole e Milhã

Hoje dia 06/11/2016, por volta das 01h20min, o permanente do destacamento recebeu uma solicitação via telefone (190) para comparecer na BR 226, próximo a entrado do Sitio Logradouro por que havia acontecido um acidente de trânsito.

De imediato foi acionada a composição da Vtr 9022. Chegando ao local receberam informação que tinha ocorrido um acidente de trânsito e a vítima havia sido socorrida para o Hospital Municipal de Solonópole-CE. Não encontrando mais nada no local da ocorrência, fizeram deslocamento para o Hospital onde identificaram a vitima, um estudante de 19 anos, natural de Jaguaretama.

A vítima sofreu escoriações pelo corpo e vario cortes na face. Ficando de observação no hospital. Informação que o mesmo teria saído em uma moto, mais não foi possível identificar que moto era e nem a quem pertencia.

Com informações do Copom/Policia Militar

Policia de Milhã no combate a Lei Seca

No dia de hoje, 05/11/2016, por volta das 06h00min,a VTR 9042 estava em patrulhamento, quando recebeu uma queixa que tinha uma pessoa fazendo desordens em um bar no bairro Nossa senhora de Fatima; Que momento ao chegar no local o mesmo não se encontra e já tinha saído; Que momento depois ele retornou e o dono bar acionou novamente a patrulha que ao chegar no local encontrou um homem, com visíveis sinais de embriaguez dirigindo um corola, prata, de Milhã, Que foi dada voz de prisão ao acusado e encaminhado e apresentado à autoridade policial aonde foi realizados os procedimentos legais o qual foi autuado na lei seca.

Com informações do Copom/Policia Militar.

Leo Pinheiro faz balanço dos trabalhos da Federação de Solonópole 2016

O Presidente Leonardo Pinheiro (foto) fez um balanço dos trabalhos da FECS - Federação das Entidades Comunitárias do Município de Solonópole no Ceará no ano de 2016.

MPF/CE encaminha recurso para que Justiça analise pedido alternativo

Procurador Oscar Costa Filho entrou com embargo declaratório para que Justiça Federal se manifeste sobre pedido feito na quinta-feira

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) encaminhou embargos de declaração à Justiça Federal para que o juízo se manifeste quanto ao pedido adicional feito pelo procurador da República Oscar Costa Filho na quinta-feira, 3 de novembro. Na emenda, o MPF havia pedido que fosse suspensa a validade jurídica da prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) até o julgamento da demanda, em alternativa à suspensão das provas no próximo fim de semana.

De acordo com o procurador, a juíza Elise Asveque Frota, que indeferiu os pedidos da petição inicial do MPF, não fundamentou o indeferimento do pedido alternativo contido no aditamento protocolado na quinta-feira.

"Ao longo de toda a decisão interlocutória, a fundamentação é dirigida em torno da adequação da decisão administrativa de alteração das datas de realização de provas dos aproximadamente 191 mil estudantes afetados pelas ocupações de locais de prova, e nada menciona a respeito do pedido alternativo da emenda à petição inicial, para que sejam suspensos os efeitos da validade jurídica das provas até o julgamento de mérito da demanda", diz trecho do embargo.

Para o procurador Oscar Costa Filho, uma decisão interlocutória "que apenas nas duas últimas linhas faz uma simples referência ao pedido alternativo, com o dispositivo de indeferimento viola o princípio da fundamentação das decisões judiciais".

Saiba mais - Embargos declaratórios são um dos instrumentos jurídicos pelos quais uma das partes de um processo judicial pede ao juiz que esclareça pontos de uma decisão proferida quando há alguma dúvida ou omissão.

Entenda - Na ação civil pública ajuizada na quarta-feira, 2 de novembro, o procurador pondera que a Teoria da Resposta ao Item mantém um nível de dificuldade aproximado em diferentes provas de múltiplas escolhas, mas a técnica não é aplicável às provas de redação como informado no próprio sítio do MEC. "Não assegura a igualdade quanto à prova de redação cujo tema a ser proposto em dias e provas diferentes jamais poderá assegurar tal paridade", argumenta o procurador. "Ressalte-se que, ao não se submeter à Teoria de Resposta ao Item e, ainda, conter um valor pré-estabelecido, a nota da prova de redação é somada, em termos absolutos, com as notas das demais provas, de tal maneira a influenciar diretamente no resultado do exame", diz Oscar Costa Filho em trecho da ação.

Postado por Marcellus Rocha em www.cearaenoticia.com.br

Moradora da Barra Nova clama por ajuda da população de Solonopole

A senhora Vilanir Moisés (foto) residente no bairro Barra Nova na cidade de Solonópole no interior do Ceará solicitou a nossa reportagem para contar a sua situação que vivenciando até hoje.

Quando perguntado se tinha procurado a ajuda do poder público, ela respondeu "Já, nunca ninguém tem cesta básica, nunca num tem nada, os exames do meu filho é R$ 302 reais, já levei pra Coordenação do hospital, Mirna levou pra ver, Dra. Carla já sabe, tá por dentro de tudo mais, até porque a médica de lá mandou eu entrar na justiça pra conseguir um carro pra ele ir livre e também entrar na justiça pra conseguir os exames dele porque na próxima vez que eu fosse e não levar os exames tudinho, Ela vai entrar na justiça contra mim e nem só contra Ele".
Confira Print do SMS enviado por AMOR.

Pacotão aprova aumento de salários de prefeito, vice, secretários e vereadores de Solonopole

A Mesa Diretora da Casa reajustou na sessão do dia 19/09/2016 os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos 11 vereadores para a legislatura que terá início em 1º de janeiro de 2017.

Depois da suspensão da Sessão por dez minutos, com as novas redações dadas, as remunerações passam a ser de R$ 16 mil para prefeito, R$ 11 mil para vice-prefeito e de R$ 5.500 (cinco) mil e quinhentos para secretários municipais. Os vereadores perceberão R$ 7.500,00 (sete) mil e quinhentos e o Presidente R$ 10.000,00 (dez) mil reais.

Por serem agentes políticos, prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores não têm férias, 13º salário, plano de saúde, odontológico e vale-alimentação. Eles, no entanto, se justificado, podem se afastar por um período e manter o subsídio único. O recesso parlamentar também não representa férias, pois envolve somente a suspensão das sessões ordinárias. Se o prefeito tirar licença por motivo de tratamento de saúde o vice assume e o prefeito receberá integralmente.

Mais se acontecer do vice-prefeito assumir o período por mais de 15 dias, receberá vencimento integral ao titular efetivo do cargo, ou seja, R$ 16 mil reais integral. A Câmara Municipal não gastará mais que 70% da sua receita com a folha de pagamento e pessoal incluindo gastos com subsídios de seus vereadores.

Por unanimidades dos presentes - Os parlamentares votaram a favor: Carlos Jair Pinheiro DEM, Paulo Cesar de Azevedo PSDB, Francisco Chagas Beserra PRB, Francisco Igor Pinheiro PP, João Batista da Silva PSDB, José Glauber Coelho PP, José Rosineudo de Lima PP,  Thiago de Sousa Bastos SD.

Confira Fotos aqui ilustração 07-03-2016 Seg.

Vereadores ausentes: Além de Manoel Tomaz Neto Bezerra PMDB, o vereador José Danilton Ferreira do PTB estava na capital em Fortaleza se tratando de um problema de saúde no dia da votação.

Já o vereador e presidente da Câmara Marcos Daniel Pinheiro do Partido Democratas entrou em contato com a nossa reportagem e justificou "Que o projeto que foi colocado em votação porque é o teto máximo que toda vida no final de um mandato para outro é feito a votação e é colocado o teto máximo, toda vida foi assim, Apenas coloquei o projeto pois o presidente é ausente de votação, mais que esse projeto todo fim de sessão, de todo final de mandato sempre entra em pauta para discussão e votação". O presidente da Casa Legislativa de Solonópole acrescentou ainda "o presidente só vota em caso de empate". Marcos Daniel citou ainda "Que há dois nos atrás eu lutei pelo congelamento dos salários. Não tem como há dois anos atrás eu ter feito uma luta e agora ter, ser totalmente diferente", concluiu o parlamentar.

500 pessoas a espera do Bolsa Familia Municipal em Solonopole

O Projeto de Lei 037/2015 que institui e regulamenta o Programa Bolsa Família Municipal foi aprovado pela Câmara de vereadores de Solonópole no interior cearense. O prefeito municipal José Webston Nogueira Pinheiro teve 15 dias para sancionar a Lei, para as pessoas que recebam até R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais). Vale salientar que se você receber R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais), você está fora.

A Lei 1315/2015 "Institui e regulamenta o Programa Bolsa Família Municipal de 15/10/2015.

Assistam os videos feito pela radialista e blogueiro Antonio Elanio no Plenário Ver. Manoel Alfredo Pinheiro Sobrinho do Palácio Cachoeira Riacho do Sangue, situado na Rua Dr. Queiroz Lima, 104, em Solonópole no Ceará. 

Eunício comemora aprovação de projeto que reconhece vaquejada como manifestação cultural

Eunício reafirma apoio a vaquejada durante reunião na liderança do PMDB.

Senador defende como segundo passo a regulamentação da atividade através de projeto de sua autoria.

Em demonstração de força, a bancada nordestina faturou uma grande vitória no final da tarde desta terça-feira (1º), no Plenário do Senado. É que em uma tramitação rápida, os senadores aprovaram projeto (PLC  24/16) que reconhece a prática da vaquejada como manifestação da cultura nacional e patrimônio cultural imaterial. A matéria segue para sanção presidencial.

O líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), que já havia apresentado projeto em defesa da vaquejada, comemorou essa primeira conquista. Para ele, é um importante passo na manutenção dos mais de 700 mil empregos gerados através dessa prática. “O país luta para reinserir 12 milhões de brasileiros que estão fora do mercado de trabalho e essa prática emprega mais de 700 mil pessoas. Não é apenas a cultura do Nordeste Brasileiro, mas é a geração de emprego”, defendeu ao encaminhar voto favorável durante a votação. 

A mobilização dos parlamentares representantes do Nordeste, segundo Eunício, foi fundamental para a rápida tramitação do projeto no Congresso. “Foi importante essa manifesto e engajamento de todos pela causa”, reconheceu. 

Para o peemedebista, este foi o primeiro passo para a legalização da prática da vaquejada que agora precisa ser regulamentada. Ele defendeu a aprovação do projeto de sua autoria, o PLS 378/16, que prevê uma série de regras e obrigações a serem cumpridas para a regulamentação da vaquejada como prática esportiva e para proteção dos competidores e principalmente, dos animais. “Continuaremos defendendo os vaqueiros, a vaquejada, a nossa cultura nordestina e a geração de emprego e renda através dessa prática que está enraizada na nossa terra”, defendeu. 

Regulamentação - Para que a atividade seja desempenhada com todas as garantias, é preciso que o Congresso analise agora a sua regulamentação. O projeto do senador Eunício, entre outras exigências, torna obrigatória a presença de médico veterinário nas disputas para garantir a integridade dos animais, proíbe uso de acessório que os maltratem além de obrigar o uso de acessório protetor de cauda nos bovinos. A matéria está sob análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte e tem como relator o senador Wilder Morais (PP-GO).

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Associação comemora aprovação no Senado de vaquejada como cultura

Competições serão realizadas no Parque de Vaquejada Natureza (Foto: Prefeitura do Cantá/Divulgação).

Senado e Câmara aprovaram projeto que trata vaquejada como cultura. Decisão do Supremo Tribunal Federal entende vaquejada como tortura.

A Associação Brasileira de Vaquejadas comemorou nesta terça-feira (1º) a aprovação no Senado do projeto que reconhece a vaquejada como manifestação cultural. "A Câmara e o Senado deram importantes avanços no sentido de reconhecer a vaquejada como o que ela realmente é, uma manifestação da nossa cultura", afirmou o presidente da associação, Marcos Lima.

O plenário do Senado aprovou o projeto na tarde de terça-feira. Como o texto já foi aprovado também pela Câmara, segue agora para sanção do presidente da República, Michel Temer.

Na vaquejada, um boi é solto em uma pista e dois vaqueiros, montados em cavalos, tentam derrubar o animal pelo rabo. O Ministério Público Federal no Ceará entende que a prática é tortura e maus-tratos aos animais. Marcos Lima discorda.

"Não existe tortura. O cavalo de vaqueiro tem o maior acompanhamento veterinário e nutricional que um animal pode ter. O boi que parte numa vaquejada é preparado para ter essas condições, mesmo no período de seca ele é bem alimentado para estar numa corrida de vaquejada. Sem a vaquejada, não haverá interesse em manter gastos para dar as melhores alimentações para esse animal", argumenta.

Decisão do Supremo - Apesar da aprovação no Senado, no mês passado, Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada. Por 6 votos a 5, os ministros consideraram que a atividade impõe sofrimento aos animais e, portanto, fere princípios constitucionais de preservação do meio ambiente.

Mesmo com a decisão do Senado desta terça, prevalecerá o entendimento da Suprema Corte. A proposta aprovada pelos parlamentares não regulamenta a prática, com parâmetros e regras.

Na semana passada, a Justiça cancelou uma vaquejada que seria realizada em Solonópole, no interior do Ceará. Apesar da suspensão e da decisão do supremo, Marcos Lima diz que as vaquejadas seguem sendo realizadas.

"Já temos vaquejadas maiores que as de Solonópole sendo realizadas em outros estados, como Pernambuco, Alagoas. O acórdão do STF ainda não foi publicado e quando for, vamos recorrer da decisão", diz o vice-presidente da Associação Brasileira de Vaquejadas.

Do G1 CE.

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Eunício apresenta parecer favorável à PEC que equilibra gastos públicos

O senador Eunício Oliveira, líder do PMDB no Senado Federal, apresentou na manhã desta terça-feira (01) relatório com parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, que institui o Novo Regime Fiscal. A proposta prevê um controle no aumento crescente das despesas primárias da União. Antes de ser apreciada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria será debatida em audiência pública na próxima terça-feira (08).

De acordo com o texto, será fixado tetos de gastos públicos para os três poderes, corrigidos pela inflação do ano anterior a que se refere a Lei Orçamentária e terá vigência de 20 anos.

Os critérios de correção da Emenda Constitucional, caso seja aprovada, poderão ser revistos no décimo ano. Além disso, cada Presidente da República poderá propor esta mudança uma única vez em cada mandato, a partir do décimo ano.

Em seu voto, Eunício argumentou que o Novo Regime Fiscal não representa corte de gastos, mas sim um controle do aumento desses gastos. Em relação às áreas sociais, inclusive, haverá aumento de investimentos. As medidas, na avaliação do senador, são necessárias para garantir o equilíbrio das contas governamentais e o consequente crescimento econômico do Brasil.

“Os gastos com educação e saúde serão preservados, pois são essenciais para o futuro do País e para o bem-estar da população. Em relação à saúde, inclusive, o Novo Regime Fiscal elevará o piso já em 2017, de 13,7% da Receita Corrente Líquida para 15%. Considerando os valores atuais, esse aumento implicará elevação do piso de gastos com saúde em cerca de R$ 9 bilhões no próximo ano”, destacou o senador.

No tocante à educação, a proposta garante da manutenção do piso. Para 2017, fica mantido o previsto na Constituição Federal, de 18% da arrecadação de impostos líquida de transferências. A partir daí, a exemplo do que acontecerá com a saúde, os valores serão corrigidos pela inflação, assegurando seus valores reais.  Já os gastos federais com complementação do Fundeb, voltados para a educação básica, não entrarão no cômputo do teto.

Fora do teto - Ficaram de fora do Novo Regime Fiscal algumas transferências constitucionais como a participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para geração de energia elétrica e de outros minerais, as transferências federais para o Salário Educação e para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), as principais fontes de recursos federais do setor para estados e municípios. Além disso, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o programa que concede bolsas de estudo integrais e parciais em instituições privadas de ensino superior (Prouni) não serão afetados. O piso da educação, portanto, continuará em 18% da receita de impostos do governo.

Também não ficarão submetidas ao teto as transferências de impostos estaduais e municipais pelo Simples Nacional, créditos extraordinários decorrentes de despesas imprevisíveis e urgentes como desastres ou calamidade pública além das despesas com realização de eleições pela Justiça Eleitoral e despesas com aumento de capital de empresas estatais não dependente.

“Em relação aos direitos sociais, o Novo Regime Fiscal vai muito além de preservar os direitos à educação e saúde. Também permitirá a retomada do crescimento, e, com isso, preservar os atuais postos de trabalho e reinserir os cerca de 12 milhões de desempregados no mercado. Não devemos nos esquecer de que o emprego talvez seja o mais importante dos direitos sociais”, ressalta o texto o relatório.

Para Eunício, sem reformas, a tendência do Brasil é a estagnação ou crescimento mínimo. “Nesse cenário, não haverá recursos para financiar programas sociais, a inflação tenderá a aumentar, prejudicando os mais pobres, e a geração de empregos será substancialmente menor. Por esse motivo, não temos dúvidas em afirmar que o Novo Regime Fiscal melhorará o bem-estar da população”, ponderou.

Mais do que um instrumento para colocar as contas em ordem e tirar o país da crise, Eunício acredita que o texto "é também uma forma de repensar o gasto público no Brasil", afirmou. 

O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) enalteceu o relatório apresentado por Eunício Oliveira, afirmando que o texto esclarece os termos propostos pela Proposta de Emenda à Constituição. Ele assegurou que a matéria será debatida de forma profunda, antes de ser apreciada pelo Senado Federal, inclusive em audiência pública, a ser realizada na próxima semana.

Após a leitura do relatório, vários senadores pediram vistas ao projeto, de modo que o presidente da Comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB), concedeu vista coletiva. De ofício, o parlamentar deferiu requerimento solicitando a realização de uma audiência pública na CCJ para o aprofundamento do debate sobre a matéria. www.eunicio.com.br