Ficou para terça-feira (3), às 15h30, a votação, na comissão mista, do parecer do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) sobre a Medida Provisória (MP) 688/2015 que trata da repactuação do risco hidrológico de geração elétrica. Parlamentares apresentaram pedido de vista para que examinar melhor o texto, apresentado pouco antes da reunião.
A MP foi editada para compensar o déficit na geração das usinas hidrelétricas em razão da escassez de chuvas dos últimos anos.
O governo tem pressa para ver aprovado o texto, que após passar pela comissão mista ainda precisa da confirmação dos Plenários da Câmara e do Senado. O Ministério de Minas e Energia espera que a medida provisória seja aprovada antes de 25 de novembro, nova data do leilão de 29 usinas hidrelétricas cujas concessões serão refeitas. A previsão anterior era de que os leilões acontecessem no dia 6 de novembro.
Caso tenha sucesso no certame, o governo federal espera arrecadar R$ 11 bilhões à vista este ano e R$ 6 bilhões restantes no primeiro semestre de 2016 com essas concessões.
— Temos prazo para que aconteçam esses leilões, senão esse dinheiro não entra mais este ano – disse o relator, Eunício Oliveira.
O relatório do senador recomenda a aprovação da MP. Ele acatou 18 das 76 emendas apresentadas ao texto.
Mas parlamentares pediram mais tempo para analisar as mudanças. O deputado Fabio Garcia (PSB-MT) propôs a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate. Eunício assegurou que a nova versão da MP é fruto de amplo debate com representantes do setor energético e do governo.
— Tive na terça-feira uma conversa com todos eles [representantes do setor elétrico]. Todas reivindicações foram colocadas – assegurou Eunício.
Adiamento
A reunião foi suspensa e não encerrada – o que significa que o quórum está mantido e, na prática, a MP pode ser votada na terça-feira mesmo sem a presença de um número mínimo de parlamentares. O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE) garantiu que o texto só será votado com a presença da oposição. É o que espera o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA):
— Não podemos admitir que uma sessão possa acontecer sem a presença de ninguém. Não queremos aprovar um projeto tão importante em uma sessão fantasma – disse.
MP
O texto estabelece o ressarcimento às hidrelétricas das perdas com o déficit hídrico em 2015. Conforme a MP, as geradoras podem escolher se querem assumir um risco pela energia contratada a partir de 2016. Uma parte desse risco será coberta por um prêmio pago pelos geradores aos distribuidores, como um seguro, que será utilizado para reduzir a tarifa, por meio de repasses da conta de bandeiras tarifárias, cobradas dos consumidores. A outra parte será coberta por investimentos em nova capacidade para as usinas.
De acordo com a medida, para que não haja repasse de custos aos consumidores, a conta acumulada em 2015 será assumida pelas geradoras de energia, que serão compensadas com prazo adicional de concessão de até 15 anos para amortizar o montante.
Fonte: Agência Senado. www.eunicio.com.br
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