O juiz auxiliar Adriano Furtado
Barbosa, em respondência pela Comarca de Solonópole (a 275 Km), determinou a
realização do I Mutirão de Avaliação Médica e Conciliação de Ações do Seguro
Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via
Terrestre (DPVAT). A força-tarefa acontecerá no período de 16 a 20 de novembro.
Foram agendadas cerca de 443
audiências de conciliação para os cincos dias da mobilização, que será
realizada em Solonópole, e abrangerá também processos em tramitação nas comarcas
vinculadas de Milhã e Deputado Irapuan Pinheiro.
Segundo o magistrado, a
iniciativa considera o grande volume de ações do Seguro DPVAT em tramitação nas
referidas comarcas. Também leva em conta que o mutirão contribui para a célere
solução de um expressivo número de litígios.
Durante os trabalhos serão
realizadas avaliações médicas e audiências de conciliação. Quando as partes
chegarem a um consenso, o magistrado vai proferir a sentença homologatória. Não
havendo acordo, nem mais provas a serem produzidas, será proferida a decisão ou
determinada a conclusão dos autos no prazo legal.
A medida objetiva oferecer uma
prestação jurisdicional célere, eficiente e eficaz, em atendimento às metas
estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Leia Mais: TJCE.
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