O Diretório Nacional do Partido Social Democrático (PSD) decidiu pela expulsão sumária com cancelamento da filiação do deputado estadual Esmerino Oliveira Arruda Coelho Júnior, Gony Arruda, por infidelidade partidária. Além disso, a decisão autoriza o Diretório Estadual a ingressar na Justiça Eleitoral para pedir o mandato do parlamentar. A deliberação do PSD Nacional atende à representação ingressada pelo Diretório Estadual do PSD, na qual ressalta que o deputado cometeu infidelidade partidária por contrariar orientação estabelecida com relação à votação da PEC 07/2017 que trata da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O PSD havia "fechado questão" pela manutenção do TCM, no entanto Gony Arruda, na votação em primeiro turno da proposta, no dia 20 de julho, votou a favor da PEC que prevê o fim daquela corte de contas.
"Não tem como burlar a vertente estatutária consignada no Estatuto Partidário, no artigo 78, alíneas 'b' e 'g', que vociferam que ficarão sujeitos às medidas disciplinares os filiados e os órgãos partidários responsáveis por desobediência às deliberações e às diretrizes anotadas como questões fechadas pela Convenção ou Comissão Executiva; e infidelidade partidária", diz o documento do Diretório Nacional assinado pelo presidente nacional do PSD em exercício, Alfredo Cutait Neto. Na decisão, o diretório nacional lembra que o mesmo procedimento foi feito com relação ao deputado estadual Osmar Baquit, que também se posicionou a favor da extinção do TCM.
A decisão do PSD Nacional deverá ser encaminhada ao deputado Gony Arruda pela Direção Estadual do partido para que, "se assim entender", o parlamentar faça sua manifestação em reverência a mais ampla defesa e contraditório. O PSD Estadual se reunirá nos próximos dias para definir sobre o pedido de mandato do deputado junto à Justiça Eleitoral.
Reportagem: Christianne Sales <christianne.sales@gmail.com
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