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quinta-feira, 16 de novembro de 2017

Decon viajante estará em Solonopole no dia 23 de novembro

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do consumidor (DECON), órgão integrante do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ampliará o atendimento no interior do Estado por meio do projeto "Decon Viajante".

O projeto é idealizado para ser um modelo de atendimento móvel aos consumidores, por intermédio de uma VAN adaptada, removendo, assim os obstáculos territoriais que impedem o aceso dos consumidores do interior do Estado aos Órgãos que devem tutelar por seus direitos. O objetivo é descentralizar o atendimento ao consumidor, contribuindo para o aumento na resolução de conflitos no interior do Estado.

Dia 23 de novembro de 2017, o "Decon Viajante" estará presente em Solonópole, atendimento funcionará no horário de 08h às 14h, na Praça central e contará com o apoio da Promotoria de Justiça.

A utilização da VAN representa um grande conquista na defesa dos consumidores, pois muitos não tem acesso aos órgãos de defesa do consumidor em seus municípios. Além disso, o projeto vai possibilitar orientações sobre os direitos consumeristas.

O "Decon Viajante" é uma proposta do projeto "Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor" do Decon, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará, visando à reestruturação dos Órgãos de Defesa do Consumidor, à criação de postos de atendimento móvel na Capital e no interior do estado e à implantação de Procons em municípios cearenses integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC).
Esta nota recebi do MPCE via Comarca de Solonópole. Foto: ilustrativa internet. 

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