O presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira comemorou excelente notícia para os trabalhadores rurais do Nordeste e demais regiões atendidas pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O Banco Central estendeu a estes os benefícios da resolução nº 4.565, de 27 de abril de 2017, para autorizar a renegociação de operações de crédito rural de custeio e de investimento contratadas por produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência de seca ou estiagem.
Pela resolução nº 4.568, de 26 de maio de 2017, as instituições financeiras ficam autorizadas a renegocias os empréstimos em situação de adimplência em 31 de dezembro de 2015, vencidas ou prestes a vencer de 1º de janeiro e 2016 a 29 de dezembro de 2017, inclusive aquelas prorrogadas por autorização do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Serão contempladas pelo benefício as operações de crédito contratadas pelos produtores rurais e por suas cooperativas de produção agropecuária que tiveram prejuízos em decorrência de seca ou estiagem, em municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), com decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública, com reconhecimento pelo Ministério da Integração Nacional (MIN) a partir de 1º de janeiro de 2016.
De acordo com a decisão do Banco Central, os saldos devedores serão apurados com base nos encargos contratuais de normalidade, excluídos os bônus, rebates e descontos, sem o acréscimo de multa, mora ou quaisquer outros encargos por inadimplemento ou honorários advocatícios.
Para operações de crédito de custeio, o prazo para reembolso será de até cinco anos, de acordo com o período de obtenção de renda. No caso das operações de custeio prorrogadas e de investimento, será de até um ano, após o vencimento final do contrato, para cada parcela prorrogada. Os produtores têm até 30 de setembro de 2017 pra formalização da renegociação.
Confira a íntegra da resolução em: bcb.gov.br/pre/normativos
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