No dia 9 de dezembro será creditado o repasse referente ao 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o objetivo de auxiliar os gestores municipais no planejamento do seu final de ano, divulga a estimativa com base nos dados publicados pelo governo federal.
A CNM explica que para estimar o valor correspondente a 1% do FPM, foi utilizado o relatório de avaliação fiscal do 5º bimestre do Ministério do Planejamento. O documento indica que a arrecadação total de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e Imposto de Renda (IR) neste ano deverá alcançar o montante de R$ 347,2 bilhões. O valor é 2,8% menor do que a avaliação fiscal do 4º bimestre e 7,4% menor do que o divulgado na Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2015.
Se esse cenário se concretizar, o 1% adicional do FPM em 2015 será de R$ 3.473 bilhões, que pode auxiliar os atuais gestores a encerrarem o seu terceiro ano de mandato com as contas em dia. Cabe ressaltar que o 1% é uma conquista do movimento municipalista capitaneado pela CNM e foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2007 através da Emenda Constitucional 55/2007. Desde que a emenda foi publicada até o repasse estimado para 2015, a conquista soma a quantia de R$ 22,475 bilhões a mais aos cofres dos municípios.
Veja aqui a nota completa e a projeção do 1% por coeficiente de FPM e por Estado
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