O município de Lavras da Mangabeira está entre as vinte cinco cidades cearenses contempladas pela Portaria 64 de 2016 que libera parcela do Seguro Safra aos agricultores que aderiram ao programa.
A Portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 14 e autoriza o pagamento relativo a perda de safra nos períodos de 2015/2016.
No mês de setembro o governo federal havia liberado a primeira parcela do pagamento para 73 municípios cearenses, entretanto, os agricultores lavrenses não chegaram a ser beneficiados devido a data do repasse de responsabilidade da administração municipal. O que levou o senador Eunício Oliveira a fazer gestão junto ao executivo federal para agilizar a liberação do benefício.
Para o senador, cumprir o calendário e realizar os repasses de acordo com a Lei é fundamental e um direito assegurado ao produtor rural. “Estamos na sequência de cinco anos de seca, muitas lavouras perdidas, famílias desamparadas e que dependem desse recurso para sobreviver”, disse.
O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do governo federal, para agricultores familiares que se encontram em municípios sujeitos à perda de safra devido a fenômenos naturais como seca ou excesso de chuvas. Produtores que tiveram perdas acima de 50% têm direito ao benefício de R$ 850, pagos em cinco parcelas de R$ 170. Segundo a Secretaria Especial de Agricultura Família e do Desenvolvimento Agrário, o benefício deve atender cerca de 1 milhão de agricultores familiares em todo o país nesta safra.
Municípios - Estão contemplados pela portaria os municípios de Abaiara, Acaraú, Arneiroz, Aurora, Bela Cruz, Caridade, Catunda, Cedro, Granjeiro, Independência, Ipaumirim, Ipu, Itatira, Jaguaretama, Lavras da Mangabeira, Madalena, Orós, Pacujá, Pires Ferreira, Potengi, Potiretama, Quixadá, Santa Quitéria, Umari, e Várzea Alegre. Confira aqui.
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