Nesta quinta-feira (16), o deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE) e representantes do setor pesqueiro do Ceará e do Brasil pediram o apoio do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), na eliminação de entraves que vêm prejudicando a atividade. Eles reclamam, principalmente, da Portaria 445/2014 do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que determinou a proibição da captura de 475 espécies marinhas e de água-doce consideradas extintas ou em perigo de extinção, incluindo tubarões, pargo, cioba, sirigado, dentre outros. O setor contesta a medida e argumenta que ela não foi feita “baseada tecnicamente”.
“Não existe um trabalho técnico e é isso que nós precisamos ter no setor para que o setor cresça, um trabalho técnico para definir o que é bom e o que é ruim. Hoje nós já temos paralização do pargo por quatro meses e meio, da lagosta, do camarão, uma porção de espécies são proibidas”, disse Elisa Maria Gradvohl Bezerra, presidente do Sindicato das Indústrias de Frio e Pesca (Sindfrio).
A portaria 445 foi sancionada em dezembro de 2014, mas, até janeiro deste ano, a proibição estava suspensa por decisão liminar concedida em ação movida pela Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores, pelo Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura e pela Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do Brasil contra a União. Esses órgãos entendem que a portaria não poderia ter sido publicada sem a participação do extinto Ministério da Pesca e da Aquicultura. Agora, a norma do MMA volta a valer até o julgamento do mérito da ação.
Com a queda da liminar, Elisa Bezerra afirma que todas as espécies de água salgada pescadas hoje estão proibidas, o que, segundo ela, corresponde a 90% da atividade. Outra preocupação é com um possível desemprego “em massa”, de acordo com a presidente do Sindfrio, “30 mil, 40 mil pessoas vão deixar de pescar” só no norte e nordeste do país.
Para ajudar nas negociações que destravem a economia pesqueira, o presidente do Senado se dispôs a conversar com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. Eunício Oliveira também acredita que o setor será favorecido com a recente transferência da Secretaria de Aquicultura e Pesca e do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca, até então vinculados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).
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