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sexta-feira, 29 de março de 2013

LIMITES Comissão anuncia o fim dos trabalhos

Os impasses em razão da falta de definição de limites geográficos estarão solucionados em 111 dos 184 municípios cearenses até julho deste ano. A previsão é da Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Assembleia Legislativa. Segundo o presidente do colegiado, Luiz Carlos Mourão, até o meio do ano, a Casa finalizará o georreferenciamento, que vem sendo realizado em conjunto com outros órgãos, em 21 cidades da Região do Sertão Central, completando, desse forma, 111 municípios com limites definidos.

Mourão informa que, desde fevereiro de 2011 - quando o trabalho de georreferenciamento começou no Estado -, já foram restabelecidos os limites de 90 municípios das regiões do Litoral Leste e Vale do Jaguaribe (21); do Cariri (42); do Maciço de Baturité (13) e da Região Metropolitana de Fortaleza (14). Essa última, no entanto, ainda conta com duas pendências nos limites de Fortaleza com Maracanaú e com Itaitinga. Ele acrescenta ainda que a previsão é que, antes do final de 2014, todos os 184 municípios cearenses estejam georreferenciados.

Ele explica que o trabalho de redefinição dos limites dos municípios, intitulado de projeto "Altas de Divisas Georreferenciado", é feito por meio de uma parceria entre a Assembleia, o Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e o IBGE. De acordo com ele, o trabalho é realizado em razão do fato de muitos dos pontos que estabeleciam os limites da maioria das cidades - determinados na época em que foram criadas - não existirem mais atualmente.

Separava - "Em Miraíma e Itapipoca, a lei estabelecia que o que separava as duas cidades era a linha do telégrafo, que não existe mais. Já entre Milhã e Solonópole, era a ´cova da defunta´, que também não existe mais", exemplifica Mourão. Ele esclarece que, de posse dessas informações, uma comissão de representantes dos quatro órgãos que participam do projeto vai a campo, conversam com moradores e fazem audiências públicas com prefeitos, vereadores e líderes comunitários, para que eles possam apontar as pendências de limites, cuja pertinência ou não é avaliada pelo Ipece.

Em seguida, Mourão afirma que é elaborado um relatório com sugestões de soluções para os impasses dos limites, que é apresentado ao prefeito dessas cidades, os quais decidem se acatam ou não. Segundo ele, na Região Metropolitana de Fortaleza, por exemplo, as pendências já foram identificadas, os prefeitos já tem conhecimento e que, agora, falta apenas promover algumas reuniões com essas lideranças, para fazer alguns ajustes na proposta final. Já em relação aos 21 municípios do Sertão Central, o presidente da comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Assembleia afirma que ainda falta os técnicos do projeto irem a campo para observarem as pendências em relação os limites questionados. Continue Lendo.

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