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sexta-feira, 22 de dezembro de 2017

Vereadores autorizam operação de crédito da Prefeitura com o Banco do Brasil

O poder executivo municipal através do seu prefeito José Webston Nogueira Pinheiro enviou a casa legislativa o Projeto de Lei 116/2017 de 12/12/2017, e a câmara municipal colocou em discussão e aprovação na sessão extraordinária de quarta-feira, 20 de dezembro, dando a seguinte redação.

Fica Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operações de crédito junto ao Banco do Nordeste do Brasil S.A., até o valor de R$ 1.800,000,00 (Um milhão e oitocentos mil reais), nos termos da Resolução CMN nº 4.563, de 31.03.2017 e suas alterações, destinadas a melhoramento do setor tributário e produção de energia limpa renovável em atividades do município de Solonópole observada a legislação vigente, em especial as disposições da lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.

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