Cerca de 500 mil motociclistas serão beneficiados. Novo
programa do Refis foi sancionado por Camilo Santana.
O governador Camilo Santana (PT)
sancionou, nesta terça-feira (23), a lei que prevê o novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) no Ceará. Dentre as medidas tributárias, está o
perdão parcial de taxas e multas de até R$ 4.680 no Departamento Estadual de
Trânsito (Detran). As dívidas deverão ser referentes até 30 de dezembro de 2020.
Pelo texto, serão perdoados totalmente os débitos de Imposto Sobre Propriedade
de Veículo Automotor (IPVA) com valor principal de até R$ 200, que tenham sido
adquiridos no mesmo prazo. Segundo a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba,
500 mil pessoas serão beneficiadas no programa que anistiará essas dívidas de
até R$ 200 . DN.
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