DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO. Publicado em: 22/11/2019.
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. PORTARIA Nº 2.721, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019.
Reconhece situação de emergência em municípios do Estado do Ceará/CE. Via imprensa nacional.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, considerando o Decreto nº 33.317, de 24 de outubro de 2019, do Governo do Estado do Ceará/CE, e as demais informações constantes no processo nº 59051.007519/2019-84, resolve:
Art. 1º Reconhecer, em decorrência de SECA, COBRADE: 1.4.1.2.0, a situação de emergência nos municípios relacionados abaixo.
Nº MUNICÍPIOS - Aiuaba, Boa Viagem, Campos Sales, Cariús, Catarina, Catunda, Deputado Irapuan Pinheiro, Jaguaretama, Lavras da Mangabeira, Milhã, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Pedra Branca, Saboeiro, Salitre, Solonópole, Tarrafas, Umirim.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE LUCAS ALVES.
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