Brasília) – Está disponível desde ontem, 5, nas contas correntes de 109 municípios e seis secretarias de educação o valor de R$ 227,8 milhões do Plano de Ações Articuladas (PAR) para aquisição de ônibus escolar, mobiliários e equipamentos. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou para as prefeituras municipais o valor de R$ 87,6 milhões e para as secretarias estaduais, o valor de 140,1 milhões. Para receber os recursos do PAR, os municípios e estados precisam validar o termo de compromisso. Essa validação será realizada apenas de forma eletrônica pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) no módulo PAR. Só depois dessa validação é que o FNDE poderá repassar a primeira parcela dos recursos financeiros aos municípios.
Nesse modelo de compras, em que o município e os estados utilizam a ata de preço do FNDE para aquisição dos equipamentos, o Simec e o Sistema de Gerenciamento de Adesão de Registro de Preços (Sigarp) estão integrados. Essa integração dos sistemas dispensa o município de realizar a solicitação de adesão ao Sigarp. Quando o município valida o termo de compromisso, o Simec encaminha automaticamente a sua adesão ao fornecedor.
Veja aqui as instruções para validação de Termo de Compromisso.
Lista de municípios e secretarias beneficiadas.
Leia mais em www.fnde.gov.br
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