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sexta-feira, 27 de julho de 2012

Sertão Central Justiça Itinerante agiliza ações na Vara do Trabalho

Em seis meses de trabalho, R$ 50,6 mil já foram acordados entre as partes presentes às audiências. Parceria garante infraestrutura. fotos: Alex Pimentel.

São 13 Municípios beneficiados com o projeto que já realizou 698 audiências pelas cidades da região.

Quixadá. Um sistema de atendimento utilizado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) está agradando trabalhadores e empregadores no Interior do Ceará. Recebendo o título de Justiça Itinerante, o serviço descentralizado está contemplando moradores de Municípios vinculados às Varas Federais de Quixadá, Sobral e Tianguá. No total, são 13 cidades beneficiadas.

Conforme o TRT, no primeiro semestre deste ano, foram realizadas 698 audiências itinerantes. Em 2011, os juízes do Trabalho atenderam 931 ações. No fechamento de 2012, deverão atingir mais 30% em relação ao período anual anterior.

Os resultados podem parecer poucos em relação ao montante de processos tramitando nas Varas de Justiça do Trabalho no Ceará. São mais de 45 mil. Mas, para quem aguarda atendimento do Judiciário, é um alívio. O tempo é o maior benefício das audiências itinerantes.

As partes não são obrigadas a se deslocarem quilômetros até a sede da Vara da circunscrição judiciária de sua região. O TRT possui apenas 12 Varas para atender os 184 Municípios cearenses. A 22ª Vara de Quixadá, por exemplo, é uma delas. Além da sede, atende outras 16 cidades. A Justiça Itinerante está chegando a quatro delas.

Conciliações

A Justiça Itinerante já realizou mais de 180 atendimentos em seis meses. Com esses números, o magistrado titular da Justiça do Trabalho de Quixadá, Robério Maia de Oliveira, e sua equipe estão aliviando a espera de dezenas de trabalhadores e ex-patrões de Pedra Branca, Milhã, Boa Viagem e Canindé.

O magistrado está dedicando as terças-feiras para se deslocar aos Municípios da sua comarca. A cada semana, a visita ocorre em uma cidade diferente. Desde o início do ano, já foram realizadas 36 conciliações nas quatro cidades. Além das audiências fora da sede, a Justiça Itinerante promove atendimentos a trabalhadores, advogados e empregadores nas cidades onde percorre.

O trabalho tira dúvidas dos cidadãos quanto aos seus direitos. Presta informações sobre andamento de processos e documentações necessárias à proposição de ações, entre outras assistências, conforme explica o juiz.

Ainda segundo o magistrado, no primeiro semestre, foram realizados 60 atendimentos. Foram recebidas 20 petições, requerimentos diversos, além de sete novas reclamações trabalhistas formalizadas pelos trabalhadores nos atendimentos dessas cidades. R$ 50,6 mil foram acordados entre reclamantes e reclamados nas audiências promovidas pela Justiça Itinerante até o fim de junho deste ano, de acordo com o diretor da Vara do Trabalho de Quixadá, Ítalo Pedrosa Vasconcelos.

Como a Justiça do Trabalho não dispõe de espaços próprios nos Municípios onde promove as audiências especiais, o diretor da Vara de Quixadá destaca a importância da parceria firmada com as direções dos fóruns locais da Justiça comum.

"Em todas as cidades para as quais nos dirigimos, tem sido fundamental o apoio e a infraestrutura concedida para que esse trabalho se concretize, o que comprova a sensibilidade dos juízes locais para a importância desta iniciativa para a população", enfatiza. No dia 31 deste mês, a Justiça Itinerante do Trabalho estará no Município de Milhã.

A desempregada Antônia Tatiane Ferreira de Araújo se queixa de ter trabalhado três anos como empregada doméstica sem receber salário mínimo, férias e outros direitos. Moradora do Município de Pedra Branca, distante 261Km de Fortaleza, ela conseguiu firmar um acordo com seus antigos patrões.

Receberá R$ 1,5 mil. Além dos direitos trabalhistas, não precisará viajar mais de 100Km até a Vara do Trabalho mais próxima, localizada em Quixadá. Ela está entre os quase 200 trabalhadores beneficiados com a Justiça Itinerante no primeiro semestre deste ano.

"É um trabalho valoroso, pois facilita o acesso dos cidadãos à Justiça e proporciona às partes envolvidas no processo mais rapidez e eficácia na solução do problema", avalia o advogado trabalhista Geraldo Pinheiro Silva Neto, após participar de audiência da Justiça Itinerante em Pedra Branca.

A opinião dele é compartilhada pelo advogado trabalhista José de Assis Rodrigues, também presente à audiência. "Esta iniciativa é excelente. Em 26 anos de atividade, nunca tinha visto um juiz fazer esse trabalho, que facilita a vida de reclamantes e testemunhas", comentou Assis Rodrigues.

Além de Pedra Branca, os Municípios de Banabuiú, Boa Viagem, Canindé, Caridade, Choró, Deputado Irapuan Pinheiro, Ibaretama, Ibicuitinga, Itapiúna, Itatira, Madalena, Milhã, Quixeramobim, Senador Pompeu e Solonópole integram a jurisdição da Vara do Trabalho de Quixadá.

Somente 12 cidades do Interior cearense são sedes de Varas do Trabalho: Maracanaú, Crato, Juazeiro do Norte, Baturité, Caucaia, Crateús, Iguatu, Limoeiro do Norte, Pacajus, Quixadá, Sobral e Tianguá. Além destes Municípios, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª Região mantém um posto avançado em Aracati, ligado à Vara de Limoeiro do Norte. Outro funciona em Maranguape, ligado à Vara de Maracanaú.

Palestras

Na próxima segunda-feira, a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) promoverá mais um Ciclo de Palestras Trabalhistas. A conferência está programada para 14 horas, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Quixadá.

Especialistas da DRT abordarão dois temas. Um deles será sobre as "Novas regras de utilização da certificação digital para acesso à conectividade social e retificação cadastral". O outro abordará o "Aviso prévio e o novo termo de rescisão de contrato de trabalho". A ação faz parte de uma série de palestras trabalhistas preparadas pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e Superintendência Regional do Trabalho (SRT).

Mais informações:

Tribunal Regional do Trabalho

7ª Região - Fortaleza

Telefone: (85) 3388.9400

Vara do Trabalho de Quixadá

Telefone: (88) 3412.2139


ALEX PIMENTEL
COLABORADOR
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