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terça-feira, 17 de julho de 2012

Suspensa votação de processo do 'escândalo dos banheiros' no TCE- CE


Conselheiro pediu vistas do processo e devolverá em até quatro semanas. Processo é relativo à construção de banheiros populares em Pacajus.

Foi suspensa na noite desta terça-feira (17) a votação do pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) sobre o processo que investiga suposto desvio de verbas para construção de banheiros populares, em Pacajus, no Ceará. A suspensão foi determinada após o pedido de vistas do conselheiro Edilberto Pontes, que tem até quatro semanas para devolver o processo. O tribunal discutiu o tema por cerca de quatro horas.

Em Pacajus, uma organização Não Gorvenamental (ONG) cultural recebeu R$ 400 mil para a construção de 200 banheiros, que não foram construídos. As quatro semanas equivalem ao prazo para que o conselheiro leve novamente o processo à discussão do Pleno TCE-CE. O pedido é uma solicitação em que o conselheiro justifica a necessidade de estudar melhor o processo antes de tomar posicionamento.

A conselheira Soraia Victor, relatora do processo, pede a aplicação de multa e devolução de dinheiro atualizado. Em seu relatório, Soraia definiu a responsabilidade de cada pessoa envolvida. Edilberto Pontes foi o primeiro a se pronunciar e nenhum conselheiro chegou a se posicionar em relação ao parecer da relatora.

Até o momento, segundo o Tribunal de Contas do Estado, 72 dos 109 convênios firmados entre a Secretaria das Cidades do Estado do Ceará e associações responsáveis pela construção dos banheiros foram encaminhados para análise. As investigações começaram em 2011 nos municípios de Cascavel Chorozinho, Horizonte, Cariús, Pindoretama, Quixadá, Itaitinga, Solonópole, Ipu, Morada Nova e Pacajus.

Somente no convênio firmado com uma associação de Pacajus, o tribunal cita representantes das associações, técnicos e ex-secretários das cidades como envolvidos no esquema.

Entenda o caso
O chamado "escândalo dos banheiros" estourou no Ceará em junho de 2011, após denúncia da imprensa. Segundo apuração do Ministério Público, associações eram montadas para receber verba público para construção de banheiros populares. Os banheiros não eram construídos ou construídos parcialmente. Parte do dinheiro desviado referente a cinco outros processos, ainda conforme denúncia do Ministério Público, foi usado para gastos de campanha do deputado Teo Menezes.

Uma ONG de Pacajus recebeu o valor de R$ 400 mil para a construção de 200 banheiros, que não foram construídos. Os envolvidos no escândalo citam o nome de Antônio Carlos Gomes como o mentor dos desvios. Antônio Carlos é presidente de uma das associações que recebeu verba pública para a construção dos banheiros. Em depoimento à Procuradoria dos Crimes Contra Administração Pública (Procap) em agosto do ano passado, ele usou o direito de ficar calado e não respondeu às denúncias.

Além de Pacajus, ONGs de outas cidades do Ceará faziam o desvio de verba, de acordo com o Ministério Público. O presidente das ONGs eram doadores de campanha do ex-presidente de Teodorico Menezes, suspeito de participação no esquema. Em depoimento, Teodorico disse estar tranquilo em relação às acusações e negou participação no esquema. O ex-presidente foi afastado do Tribunal de Contas do Estado pelo Superior Tribunal e teve os sigilos bancário e fiscal quebrados.

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