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quarta-feira, 4 de junho de 2014

Eunício propõe mobilização para fazer cumprir Lei que renegocia dívidas agrícolas

Brasília - Durante reunião da bancada federal cearense nesta quarta-feira (04), o líder Eunício Oliveira (PMDB-CE) defendeu uma mobilização dos parlamentares para que as instituições bancárias possam aplicar as regras da Lei 12.844/13, que dispõe de condições para renegociação das dívidas dos agricultores localizados na região Nordeste e áreas de atuação da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste). O encontro aconteceu na Câmara, a pedido do Deputado Estadual, Neto Nunes (PMDB).

Eunício criticou a atuação dessas instituições, principalmente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), que segundo ele, tem se negado a passar ao pequeno e médio produtor rural os benefícios que a Lei, relatada por ele no ano passado, prevê. A questão não é de fazer uma nova lei e nem de portaria. A questão é de fazer cumprir essa lei (...) a lei não deixa dúvida e nem múltipla interpretação”, argumentou. O líder peemedebista ainda denunciou que as instituições bancárias têm inserido, como meta de lucro a ser cumprida pelas agências, o programa de renegociação das dívidas rurais. “O que acontece é que o BNB dá para um gerente a condição obvia de que cada agência tem que ter uma meta e resultados, e esquece que o BNB é um banco de fomento”, disse.

Entre os avanços da Lei, Eunício citou a redução da taxa de juros a 3,5% ao ano, ampliação dos benefícios àqueles que adquiriram o crédito em qualquer fonte, extensão do saldo devedor (a ser renegociado através das novas regras) para até 200 mil, exclusão de custos com honorários advocatícios, proibição da realização de leilão a partir da formalização do pedido na agência, entre outros.

Também presente a reunião, o deputado Danilo Forte (PMDB-CE) sugeriu que a bancada possa promover uma reunião entre o presidente do Banco do Nordeste, Nelson Antônio de Souza e o ministro da Fazenda, Guido Mantega com o objetivo de buscar o entendimento e emitir uma resolução para fazer cumprir a Lei.

O Vice-Presidente Diretor da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), Torres de Melo, ressaltou os avanços proporcionados pela lei relatada por Eunício e já sancionada pela Presidente Dilma Rousseff, mas defendeu que os Poderes apresentem medidas para a “reinserção dos produtores do Nordeste na economia nacional. Reincorporar, voltar a produzir para poder pagar suas dívidas”.

Também participaram da reunião o Vice-Governador do Estado do Ceará, Domingos Filho; o presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará, Expedito José do Nascimento; o presidente União dos Vereadores e Câmaras do Ceará - UVC, Audic Mota e representantes do Banco do Nordeste e Defensoria Pública do Ceará.
Assessoria de Comunicação do Senador Eunício Oliveira.

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