Brasília - Por unanimidade, o plenário do senado aprovou nesta quarta-feira (04), relatório do líder Eunício Oliveira (PMDB-CE) que institui gratificação aos membros do Ministério Público da União (MPU), quando do acúmulo de cargos ou funções. Encaminhado pela Procuradoria da República, o objetivo da matéria é otimizar os recursos destinados ao Poder Judiciário e oferecer melhores condições para agilizar o serviço prestado pelos profissionais. A matéria segue agora para sanção presidencial.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC 06/14) cria a gratificação com base na regulamentação de regras como a acumulação de ofícios for superior a três dias úteis e define o valor da gratificação em um terço do subsídio do membro do MPU designado à substituição para cada trinta dias de exercício de designação cumulativa.
O texto amplia o disposto no PLC para englobar também a magistratura da União quando for constatada acumulação de juízo ou acervo processual ou função administrativa e define que as despesas em razão dessa ampliação serão custeadas pelas dotações orçamentárias do Poder Judiciário.
Em seu relatório, Eunício afirmou que a iniciativa “vai ao encontro dos princípios da transparência e da economia orçamentária e processual, já que reduz despesas e torna a máquina pública mais enxuta, ao permitir que os membros do MPU ocupem ofícios extras e sejam remunerados por tal fato com uma gratificação correspondente a apenas um terço de seu subsídio”, disse. Assessoria de Comunicação do Senador Eunício Oliveira. Assessoria de Comunicação do Senador Eunício Oliveira
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