O relatório preliminar do senador Eduardo Braga (PMDB-MA) à Proposta de Lei Orçamentária Anual para 2017, apresentado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso, prevê uma receita R$ 9,9 bilhões a mais para a saúde, em comparação com a mensagem original advinda do Governo Federal.
A medida confirma a previsão feita pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), ao afirmar na apresentação do relatório à PEC 55/2016, sobre o equilíbrio das contas públicas, que a saúde seria beneficiada com o referido aporte de recursos já em 2017.
Segundo o relator do Orçamento, as novas despesas serão compensadas pelo aumento do teto das receitas de 2017, além do corte de subvenções econômicas. Ainda de acordo com Braga, o relatório remaneja recursos para elevar em R$ 1,2 bilhão o total destinado à educação.
A proteção à saúde e à educação foram pontos significativos do relatório que Eunício Oliveira apresentou à PEC 55/2016. Segundo ele, o equilíbrio das contas públicas permitirá a retomada do crescimento econômico e, consequentemente, uma maior arrecadação para os Governos Federal, Estaduais e Municipais, o que permitirá investimentos ainda maiores em saúde e educação.
No seu relatório à PEC 55/16, Eunício garantiu a elevação do piso atual para a área da saúde de 13,7% da Receita Corrente Líquida para 15%, o que irá garantir esse acréscimo de quase R$ 10 bilhões para o setor. www.eunicio.com.br
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