O Projeto de Lei do Executivo 109/2017 de 04/10/2017, foi aprovado por unanimidades na primeira votação e segue agora pra segunda votação que acontecerá no próximo dia 06 de novembro no plenário ver. Manoel Alfredo P. sobrinho do palácio Cachoeira Riacho do Sangue 'Câmara Municipal' de Solonópole.
Nesta sessão a casa legislativa contou com 10 parlamentares: Tomas Neto, Paulo Sergio, Professor Junior, Francisco Chagas, João Batista, Thiago de Souza, José Danilton, Francisco Igor, José Rosineudo e José Glauber.
Institui o Programa de Recuperação de Créditos da fazenda Pública Municipal - REFAZ, estabelece regras sobre parcelamento de créditos da Fazenda Pública Municipal, inscritos e não inscritos na Dívida Ativa e dá outras providências.
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