Câmara de Solonopole aprova três Projetos e deixa um em tramitação em Sessão Ordinária

Noite desta Segunda-feira, 09, a Câmara Municipal de Solonópole reuniu-se em caráter Ordinário e votaram três Projetos de Lei, sendo dois de autoria do Executivo e um do Legislativo. Em tramitação ficou o Projeto de Lei do Executivo, 007/2015, de 19-02-2015, Altera a Lei 1073/2011 que dispõe sobre a criação do sistema de plantão PMA4 e reajusta os plantões PMEA1 e PMEA2. O artigo 1º da Lei Municipal nº1073, de 02 de agosto de 2011, passa a ter a seguinte redação: Fica criado o plantão PMA4 24 horas, plantão ambulatória de consultas eletivas que poderá ser realizado em qualquer unidade de saúde, de acordo com a necessidade da Secretaria de Saúde do Município de Solonópole. O valor do plantão será de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), NR. As despesas decorrentes da realização do plantão PMA4 correrão por conta da dotação orçamentária do Programa de Atenção Básica - PAB.

Na sequencia os aprovados por unanimidade dos vereadores presente:

Projeto de Lei do Executivo, 006/2015, de 19-02-2015, Estabelece recurso pecuniário para auxilio moradia e fornecimento da alimentação e água potável para os Médicos integrantes do Programa Mais Médico para o Brasil. O valor de R$ 700,00 (setecentos reais) eximindo o município de qualquer responsabilidade para com a acomodação do profissional médico independente de sua naturalidade. Os médicos integrantes do Programa que estiverem instalados em casa fornecida pelo município não receberão o auxilio moradia. O valor não será pago no período no qual o medico fará o gozo de férias e viajar para o seu local de origem. as despesas ocorrerão através de dotação orçamentária própria.

Projeto de Lei do Executivo, 009/2015, de 24-02-2015, Altera o Artigo 16 da Lei 1092/2012, vagas nomenclaturas dos cargos, escolaridade exigida, cargas horárias semanais, lotações e remunerações estão apresentadas na tabela abaixo.

Projeto de Lei do Legislativo, 05/2015, de 27-02-2015, Vereador Marcos Daniel Pinheiro - Presidente. Altera a Lei 1279/2015. Alterando o inciso II do artigo 6º, onde os 34% (trinta e quatro por centos) restante do valor destinado às equipes da ESF serão divididas entre os profissionais integrantes.

O vereador Tomaz Neto (SD) pediu pra deixar em tramitação e convocar a Secretária de saúde para esclarecer qualquer dúvida sobre PMEA1 e PMEA4.