O líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE) recebeu nesta terça-feira (10) pescadores de várias regiões do país que defendem mudanças na Medida Provisória (MP 665/14) que altera regras no seguro defeso – pagamento de um salário mínimo mensal durante o período de defeso de atividade pesqueira para a preservação da espécie. Composto em grande maioria por pescadores do Ceará e do Rio Grande do Norte, que trabalham com a produção de lagosta, o grupo solicitou apoio do líder para interceder junto ao governo na manutenção dos direitos desses trabalhadores.Eunício se colocou a disposição do grupo para mediar a discussão, mas salientou que é favorável ao dispositivo já previsto na MP que exige a atualização do cadastro desses profissionais. De acordo com ele, a medida é necessária para a moralização do setor. “O recadastramento nós defendemos, porque é uma medida moralizadora e que defende os verdadeiros pescadores e assegura o direito desses profissionais”, defendeu.
Os pescadores ainda pediram a redução do período de defeso, passando do prazo máximo que é de cinco meses para quatro. Eunício observou que essa discussão não está presente na Medida Provisória, mas confirmou seu apoio na defesa dos direitos do setor.
Eunício ainda informou que o presidente da comissão e relator que irá analisar a medida provisória devem ser definidos nesta semana. www.eunicio.com.br
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