A depender do deputado federal Danilo Forte (PSB-CE) um novo socorro financeiro deve beneficiar os municípios e estados brasileiros. É o que prevê uma emenda de autoria do cearense à Medida Provisória 766, que refinancia as dívidas de pessoas físicas e jurídicas junto à Receita Federal por meio da criação do Programa de Regularização Tributária (Refis).
“Embora as novas administrações municipais já tenham, em sua maioria, iniciado planos de contenção de gastos e ajuste de suas contas públicas, as dívidas tributárias acumuladas pelas administrações anteriores comprometem o orçamento ao ponto de impossibilitar o pleno cumprimento das obrigações dos gestores públicos”, recorda o parlamentar, na tentativa de incluir os municípios na medida de iniciativa do presidente da República.
Na manhã desta sexta-feira, 10, o deputado propôs mobilização de prefeitos à emenda em reunião com o vice-presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Nilson Diniz, e o ex-prefeito de Piquet Carneiro, Expedito Nascimento.
“Assim como foi importante a atuação do deputado na luta pela repatriação no fim do ano passado, que permitiu a muitos prefeitos pagarem o 13º salário ao funcionalismo, mais uma vez essa emenda de sua autoria favorece a municipalidade”, destacou Diniz, que é prefeito de Cedro. Em 2016, o deputado cearense foi responsável pela proposição que aumentou em 1% o repasse o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Em março a APRECE agendou uma encontro de Danilo com prefeitos cearenses para expor o teor da emenda a fim de conseguir mobilização junto à proposição. Danilo Forte - Assessoria de Comunicação. ascom.depdaniloforte@gmail.com
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