A representante Regina Mariana Araujo Ermel de Oliveira do Ministério Público do Estado do Ceará, da Comarca de Solonópole no sertão central enviou oficio Nº 206/2017 a imprensa sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que garantindo a população.
"O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotora de Justiça oficiante nesta Comarca, comunica que, visando garantir o trânsito livre da população na festa de carnaval realizada no Distrito São José, em praça pública, por um grupo de moradores locais, firmou Termo de Ajustamento de Conduta com os referidos organizadores. Assim, o TAC garante que a população brinque o carnaval na praça publica podendo levar sua própria bebida e comida. No mesmo sentido, não poderão ser cobrados valores a titulo de estacionamento de veículos estacionados em vias publicas, de acordo com o Código de Transito Brasileiro. Concluiu a Promotora de Justiça da Comarca de Solonópole Regina Mariana Araujo Ermel de Oliveira.
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