Radio

quinta-feira, 16 de julho de 2015

Seguro-Defeso: Audiência pública debate pagamento do benefício para pescadores artesanais

O deputado federal Domingos Neto e o deputado estadual Odilon Aguiar realizam nesta sexta-feira (17) audiência pública de prestação de contas sobre a resolução n° 759/2015 do Codefat que assegurou o pagamento do Seguro-Defeso para os pescadores artesanais do Interior do Ceará retroativo a 2014, favorecendo milhares de cearenses que estavam sem receber nenhum benefício e estavam impedidos de pescar devido à estiagem prolongada. A reunião terá as presenças do procurador da República, Francisco Macedo Filho; o secretário da Pesca, Osmar Baquit; do coordenador de Pesca do Dnocs, Pedro Eymard;  e ainda de representantes do Ministério do Trabalho, da Secretaria Especial da Pesca, Sine-IDT , Ibama e de colônia de pescadores de todo o Estado.  A audiência pública será às 14h30min, no Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa.

A conquista do benefício foi resultado de intensa articulação em Brasília pelo deputado Domingos Neto, para corrigir uma interpretação do Ministério Público do Trabalho que, em razão da seca no Estado, impedia os pescadores de receberem o benefício, considerando que o volume de água nos açudes inviabilizava a atividade de pesca artesanal.  A autorização  ajustando a concessão do seguro-defeso está regulamentada na Resolução 759, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – Codefat, publicada no Diário Oficial da União do último dia 06.
Confira aqui.

Nenhum comentário:

Postar um comentário