O Comdica
proibiu a entrada de advogados e dos candidatos no recinto da apuração dos
votos na eleição do conselho tutelar realizado no Centro de Referência da
Assistência Social-Cras de Solonópole na noite de sábado, dia 04/05. O vereador
e advogado João Batista da Silva e também o advogado Antonio Sigeval Pinheiro
Landim foram proibidos de entrar no recinto ferindo as prerrogativas dos
advogados conforme a Lei Federal 8.906 de 04 de Julho de 1994 no seu artigo 7º.
É inadmissível que na era da transparência seja feito uma apuração de forma
secreta, sem que os candidatos possam fiscalizar a mesma.
O Dr.
Sigeval Pinheiro comentou a reportagem do Blog Solonopole
da sua insatisfação e da arbitrariedade do Conselho da Criança e do
Adolescente. Para o vereador e advogado João Batista da Silva (Dr. Joãozinho)
“No recinto da apuração não foi dado essa oportunidade pela presidenta do
Comdica, haja visto, ter um entendimento entre este (Comdica) e Ministério
Público para que só permanecesse no local os escrutinadores e a comissão do
Comdica, Naquela oportunidade o adjunto do MP disse: “Toda e qualquer ato que
viesse necessitar dessa contagem de votos, impressão de cessão e outros,
fizesse feitos através de Petição ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça desta
Comarca de Solonopole”.
Segundo
informações da presidenta do Comdica/Membro da Comissão Eleitoral Daniele de
Moraes Araújo disse “Foi deliberada pelo Comdica para que não houvesse nenhum
atrapalhamento nas mesas de apurações para não tirar a concentração dos
apuradores e nenhum candidato, nenhuma pessoa fora do Comdica e que estava
trabalhando na apuração iria entrar”. Acrescentou ainda que “O Promotor não
pode estar presente, o oficio que ele me enviou e eu li antes de começar a
apuração, nomeava Fabio Rodrigues Pinheiro Lima representante do MP” disse
também que "A primeira-dama do município entrou no recinto e, o seu filho
com traje diferenciado entrou direto no local de apuração" afirmou.
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