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terça-feira, 7 de maio de 2013

Comdica de Solonópole usa de arbitrariedade e prejudica transparência da eleição do Conselho Tutelar

Conselho Municipal Direito da Criança e do AdolescenteO Comdica proibiu a entrada de advogados e dos candidatos no recinto da apuração dos votos na eleição do conselho tutelar realizado no Centro de Referência da Assistência Social-Cras de Solonópole na noite de sábado, dia 04/05. O vereador e advogado João Batista da Silva e também o advogado Antonio Sigeval Pinheiro Landim foram proibidos de entrar no recinto ferindo as prerrogativas dos advogados conforme a Lei Federal 8.906 de 04 de Julho de 1994 no seu artigo 7º. É inadmissível que na era da transparência seja feito uma apuração de forma secreta, sem que os candidatos possam fiscalizar a mesma.

O Dr. Sigeval Pinheiro comentou a reportagem do Blog Solonopole da sua insatisfação e da arbitrariedade do Conselho da Criança e do Adolescente. Para o vereador e advogado João Batista da Silva (Dr. Joãozinho) “No recinto da apuração não foi dado essa oportunidade pela presidenta do Comdica, haja visto, ter um entendimento entre este (Comdica) e Ministério Público para que só permanecesse no local os escrutinadores e a comissão do Comdica, Naquela oportunidade o adjunto do MP disse: “Toda e qualquer ato que viesse necessitar dessa contagem de votos, impressão de cessão e outros, fizesse feitos através de Petição ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça desta Comarca de Solonopole”.

Segundo informações da presidenta do Comdica/Membro da Comissão Eleitoral Daniele de Moraes Araújo disse “Foi deliberada pelo Comdica para que não houvesse nenhum atrapalhamento nas mesas de apurações para não tirar a concentração dos apuradores e nenhum candidato, nenhuma pessoa fora do Comdica e que estava trabalhando na apuração iria entrar”. Acrescentou ainda que “O Promotor não pode estar presente, o oficio que ele me enviou e eu li antes de começar a apuração, nomeava Fabio Rodrigues Pinheiro Lima representante do MP” disse também que "A primeira-dama do município entrou no recinto e, o seu filho com traje diferenciado entrou direto no local de apuração" afirmou.

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