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sexta-feira, 10 de maio de 2013

Secretário de Educação de Solonópole é exonerado após pedido do MP

Marx Carrieri possui condenações pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por atos de improbidade administrativa.
O secretário municipal de Educação de Solonópole, Marx Carrieri Guedes Monteiro, foi exonerado do cargo pelo prefeito da cidade José Webston Nogueira Pinheiro a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Segundo o órgão, o referido servidor foi exonerado com fundamento nos princípios da legalidade, moralidade e razoabilidade exonerou.
Segundo o gestor, ele vinha desempenhando um bom trabalho a frente da Secretaria de Educação Foto: Divulgação. Redação Web.
O promotor de Justiça Déric Funck Leite explica que a Lei Complementar nº 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, proibiu a candidatura de pessoas condenadas pelo TCM. A Constituição do Estado do Ceará também foi alterada em 2012 e, através do artigo 154, parágrafo 14, veda a nomeação de pessoas consideradas inelegíveis.
Marx Carrieri possui condenações pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por atos de improbidade administrativa, devido a várias irregularidades no período em que foi secretário municipal em gestões passadas. Segundo o secretário exonerado, o Tribunal de Contas desaprovou algumas contas, mas não há nada definido. “Isso foi apenas uma recomendação do MP ao prefeito. Eu apresentei minhas defesas a ele e optamos sem nenhum problema por deixar o cargo, pois o nosso maior interesse é contribuir para o município, inclusive, vinha desenvolvendo um bom trabalho à frente da secretaria”, explica o ex-gestor.
O secretário exonerado também contesta o ato do Ministério Público. “O que contestamos é que na administração passada tinham secretários também com contas desaprovadas pelo TCM, inclusive com nota de improbidade, mas o MP nunca fez contestação nenhuma quanto a isso. Lembrando que não estou os julgando, mas, por que dois pesos e duas medidas diferentes? Uma coisa é alegar, outra é provar”, questiona. Leia também no Diário do Nordeste.
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