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sexta-feira, 10 de maio de 2013

FICHA LIMPA Secretário de Educação de Solonópole é exonerado após recomendação do MP

O Secretário de Educação do município de Solonópole, Marx Carrieri Guedes Monteiro, foi exonerado na última quinta-feira, 9, pelo prefeito, José Webston Nogueira Pinheiro, atendendo recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE).

Marx Carrieri possui condenações pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por atos de improbidade administrativa. Durante mandatos anteriores como secretário municipal foram detectadas várias irregularidades. Além disso, nas eleições de 2012, a Justiça já havia ajuizado uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC), impedindo a candidatura a vereador de Marx Carrieri pelo Partido dos Trabalhadores (PT), com fundamento da Lei na Ficha Limpa.

De acordo com a Lei Complementar nº 135/2010, denominada Lei da Ficha Limpa, fica proibida a candidatura de pessoas condenadas pelo TCM. A Constituição do Estado do Ceará também foi alterada em 2012 e, através do artigo 154, parágrafo 14, veda a nomeação de pessoas consideradas inelegíveis.

Leiam Mais Redação O POVO Online Com informaçõs do Ministério Público do Ceará.

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