A Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa promove nesta sexta-feira, 20 de maio, a partir das 8 horas, no auditório da Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP) Dr. José Alves da Silveira (Av. Humberto Sena, 250, bairro Edmilson Correia de Vasconcelos), em Quixeramobim, audiência pública para tratar de assuntos relacionados à escassez hídrica, renegociação de dívidas de linha de financiamento de crédito rural.
Segundo presidente da Comissão, deputado estadual Moisés Braz (PT), a audiência foi solicitada por meio de ofício pela Prefeito de Quixeramobim, por meio da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos do município. Foram convidadas a participar as secretarias estaduais de Desenvolvimento Agrário (SDA) e de Agricultura e Pesca (Seapa), as superintendências do Banco do Nordeste (BNB) e do Banco do Brasil, Ematerce, SRH, Conab, Faec e Fetraece.
"A renegociação de dívidas rurais tem sido alvo de discussões por parte desta comissão nos últimos meses, e foi inclusive debatida no plenário da Assembleia pela comissão mista do Congresso que tratou da MP 707/2015. Como em outras regiões do Estado, o assunto aflige a milhares de produtores rurais de Quixeramobim e do Sertão Central, motivo pelo qual é importante a Assembleia discutir diretamente com os interessados o assunto", afirmou o deputado Moisés Braz.
SENADO - O Senado Federal aprovou na terça-feira, 17 de maio, a MP 707/2015, que trata sobre os condições para o refinanciamento de dívidas de produtores rurais. Os agricultores passam a ter mais prazo e desconto para quitarem débitos referentes ao crédito rural. A medida, que também trata da prorrogação do prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), consta do projeto de lei de conversão (PLV) 8/2016, decorrente da MP 707/2015, que agora segue para sanção presidencial.
A MP 707/2015 atende a antigas reivindicações dos pequenos produtores ao permitir o abatimento de grande parte das dívidas referentes ao crédito rural, e, em alguns casos, até mesmo a remissão integral da dívida. Os agricultores mais beneficiados pelos abatimentos são aqueles localizados dentro da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene): o Semiárido nordestino, o norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e os vales do Jequitinhonha e do Mucuri.
A possibilidade de remissão integral se aplica apenas para as dívidas contraídas até o fim de 2006. Essa hipótese não constava do texto original do governo e foi acrescentada pelo relatório final da comissão especial que analisou a MP, de autoria do deputado Marx Beltrão (PMDB-AL).
Mais informações: Assessoria de Comunicação do dep. Moisés Braz (PT) - Marcel Bezerra - Fones (85) 99944-0369 / 99209-5252 (Whatsapp) / 3277-2972
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