Ao comentar sobre os avanços da Medida Provisória (707/15) aprovada ontem pelo plenário do Senado, o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE) observou que o texto ainda traz dispositivo que amplia para 31 de dezembro de 2017 o prazo para inscrição de imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
De acordo com ele, o prazo seria encerrado no último dia 05 de maio, ficando os imóveis sujeitos a multas pelo Ministério do Meio Ambiente e os proprietários submetidos a uma série de restrições como bloqueio de novos créditos agrícolas e de subsídios oferecidos pelo governo.
“Nos últimos dias recebemos de forma mais intensa esse pleito dos proprietários rurais. É importante conceder esse prazo com responsabilidade para que no meio de uma crise tão grave, esse setor seja penalizado de forma tão injusta”, argumentou.
O cadastro é um registro eletrônico obrigatório que serve como base de dados para que o governo faça o monitoramento e o controle do desmatamento de florestas.
A MP 707/15 também definiu novos prazos e condições para refinanciamento de dívidas agrícolas dos pequenos e médios produtores e de débitos de caminhoneiros.
A votação só foi possível após um acordo de líderes viabilizado sob a coordenação do líder do PMDB, senador Eunício Oliveira. Ele sugeriu aos demais senadoresm que não queriam votar o texto em razão de vários artigos alheios à matéria, considerados verdeiros 'jabutis'. Para que a MP não perdesse a validade, Eunício sugeriu aos líderes partidários e pediu ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) a retirada dos artigos. O que possibilitou o acordo e a sequencia da votação.
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