A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) pode votar nesta terça-feira (17) o PLS 259/2015, que estimula a dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas. Para isso, a proposta do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) inclui a previsão de incentivos entre as diretrizes e objetivos da Política Federal de Saneamento.
O projeto passa a mencionar o tema no texto da Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. A proposta também determina que a União deve priorizar o atendimento ao consumo humano no semiárido e em outras localidades com escassez de água na hora de decidir sobre a alocação de recursos para incentivar a adoção de tecnologias de dessalinização da água.
Ao justificar o projeto, Eunício Oliveira apresenta dados da Organização das Nações Unidas (ONU), segundo os quais 97,5% da água existente no mundo é salgada e está nos oceanos. O senador acrescenta que, no semiárido nordestino, a água subterrânea disponível para muitas comunidades é salobra, inadequada para o consumo humano. Essa realidade, somada ao fato de que o desenvolvimento tecnológico tem barateado o custo da dessalinização, levou Eunício a apresentar a proposta, que visa aumentar a oferta de água potável no Brasil e, especialmente, no Nordeste, região mais carente do recurso.
Com Agência Senado
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