A Câmara de Vereadores de Solonópole no Ceará, aprovou na última sessão ordinária de 2014, realizada no dia 17 de novembro, as contas do ex-prefeito Antonio Valterno Nogueira Pinheiro, por unamidade. A Câmara tem autonomia para seguir ou não a recomendação.
O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), já havia aprovado. Pois reunido na sala das Sessões em Sessão Ordinária, dando cumprimento ao disposto no inciso I, art. 71 da Constituição Federal, consoante o referido pelo artigo 78, Inciso I, da Constituição Estadual, apreciou a presente Prestação de Contas Anuais do Governo Municipal de Solonópole, exercício financeiro de 2010, de responsabilidade do Senhor Antonio Valterno Nogueira Pinheiro, na qualidade de Prefeito Municipal, e, ao examinar e discutir a matéria, acolheu o Relatório e o Voto do Conselheiro Relator, pela emissão de Parecer Prévio FAVORÁVEL à aprovação das Contas de Governo ora examinadas, submetendo-as ao julgamento político a ser realizado pela Câmara Municipal.
Confira o Parecer Prévio TCM/CE.
Veja aqui Projeto de Decreto do Legislativo 01/2014 de 12/11/2014, assinado pela Presidente da Comissão Maria Ananias da Silva, membro João Batista da Silva e, José Rosineudo de Lima (PMDB).
Confira o Requerimento 034/2014 ao Presidente da Câmara pelos vereadores José Rosineudo de Lima-PMDB; Marcos Daniel Pinheiro; José Lenilton Cleison Pinheiro; Francisco Margello de Araújo-PMDB; Francisco Igor Pinheiro-PMDB; José Danilton Ferreira-PTB.
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