O Ministério Público do Estado do Ceará entrou com uma representação
junto à Câmara Municipal de Quixadá contra o prefeito, João Hudson
Rodrigues Bezerra, pedindo a cassação do gestor. O documento foi
protocolado ontem (3) pelos promotores de Justiça André Clark e Elnatan
Júnior. Além disso, o MPCE ajuizou na mesma data duas Ações Civis
Públicas (ACPs) contra a Prefeitura de Quixadá. O motivo é a grave
situação da saúde no Município. Os três procedimentos resultam de um
trabalho de um ano de minuciosa investigação.
Segundo os promotores, o prefeito e a pessoa jurídica
Dinâmica - Cooperativa de Profissionais de Saúde Ltda. causaram
prejuízo ao erário e atentaram contra os princípios da Administração
Pública, pois a cooperativa em questão manteve contratos com o Município
entre os anos de 2013 e 2014, os quais, somados, superaram R$
10.000.000,00 (dez milhões de reais). Para o Ministério Público, as
contratações, efetuadas através da Secretaria de Saúde, tiveram o claro
objetivo de burlar o limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei
de Responsabilidade Fiscal. Por conta disso, uma das ACPs pede que o
prefeito e a cooperativa sejam condenados por ato de improbidade
administrativa.
Com relação ao pedido de cassação, o MPCE se baseia no
Decreto-Lei nº 201/67, que, em seu art. 4º, estabelece a pena de perda
do mandato, em caso de condenação pela Câmara Municipal. Agora, o
Legislativo municipal deve avaliar o pedido do MPCE.
Entre outras coisas, a segunda ACP solicita que,
dentro do prazo de 10 dias, seja regularizado o fornecimento de
medicamentos e material médico-hospitalar. Além disso, que seja
realizado um concurso público para profissionais de saúde, com a
publicaçao do edital dentro de 30 dias, e que, dentro de 120 dias, sejam
sanadas todas as irregularidades detectadas pelo Conselho Regional de
Medicina e pela Vigilancia Sanitária Estadual no Hospital Municipal Dr.
Eudásio Barroso. A unidade sequer atende às condições mínimas para a
obtenção de alvará de funcionamento, tendo sido considerada como de
"alto risco".
Cabe ressaltar que os promotores de Justiça de Quixadá
e a Polícia Civil realizaram diligências investigatórias nos últimos
meses, em cumprimento a ordens judiciais cautelares, através das quais
foram obtidos vários documentos importantes para a fundamentação das
ações. Além dos documentos, foram anexados relatórios do Conselho
Regional de Medicina e da Vigilância Sanitária Estadual, assim como
depoimentos de diversos profissionais de saúde, de gestores e
ex-gestores públicos da área da saúde e cidadãos afetados, comprovando a
situação em que se encontra o Município.
"Todos esses elementos de convicção comprovaram a
existência de uma grave crise na saúde pública de Quixadá, a ponto de
faltarem medicamentos e insumos básicos, como antibióticos, seringas,
gaze, gesso, dentre outros, por meses a fio", explicam os promotores. MPCE.
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