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sábado, 20 de outubro de 2012

Vereador Jean Nedson apresenta projeto de Lei que denomina Escola no distrito

Foi encaminhada a Casa Legislativa para aprovação na próxima Reunião Ordinária que acontecerá no dia (05/11), o Projeto de Lei de autoria do vereador Jean Nedson Pinheiro (DEM), que denomina de “Professora Terezinha da Silva Araújo”, a Escola, localizada no Distrito Assunção, Município de Solonópole que no uso de suas atribuições legais, submetem à apreciação da Câmara Municipal de Solonópole, Estado do Ceará, o seguinte:
Projeto de Lei do Legislativo Nº 06/2012 Solonópole 18 de outubro de 2012
Denomina de Professora Terezinha da Silva Araújo, o Colégio de Ensino Médio, Padrão MEC- Ministério da Educação e Cultura, que está sendo construído no distrito de Assunção município de Solonópole-CE, na forma que indica.
A Câmara Municipal de Solonópole decreta.
Art. – 1º Fica o chefe do poder executivo Municipal, autorizado a nomear de Professora Terezinha da Silva Araújo o colégio de ensino médio, Padrão MEC, que está sendo construído no distrito de Assunção município de Solonópole-Ceará.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei encontra-se respaldadas na conta de dotações especificas do vigente orçamento.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrario.

Palácio Cachoeira do Riacho do Sangue, em 18 de outubro de 2012, Jean Nedson Pinheiro – Vereador Democratas.

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