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segunda-feira, 22 de dezembro de 2014

FINANÇAS Prefeitos cearenses se queixam de dificuldades "sem igual" em 2014

Gestores dizem que novas obrigações não foram acompanhadas de receitas extras. Para prefeito, dificuldade em 2014 foi "sem igual".
Na penúltima semana de 2014, o ano não é considerado dos melhores para os gestores municipais cearenses. “Tudo sobe, mas a nossa arrecadação, não”, resume o prefeito de Solonópole, Webston Pinheiro (SD). Ele esteve na terça-feira passada em audiência no Ministério da Integração Nacional para conseguir a liberação de recursos para obras contra as secas. Segundo Pinheiro, os municípios cearenses estão 
De acordo com o gestor, os prefeitos estão “fazendo mágica” para fazer as contas caberem no orçamento. Webston reclama do percentual de reajuste dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), administrado pela União. O aumento de um ponto percentual nas transferências – metade em 2015 e a outra metade em 2016 – não seria suficiente, segundo ele.
Webston afirma que o reajuste representará, para Solonópole, acréscimo R$ 250 mil em cada um dos dois anos. “O que representa R$ 250 mil no ano? Não representa nada”.
O prefeito de Canindé, Celso Crisóstomo (PT), reclama da falta de apoio da União para arcar com os encargos. “O Governo Federal tem muitos programas que repassam o recurso única e exclusivamente para custeio (usado para pagamento de salários e manutenção dos serviços). Não repassa para os encargos sociais”, critica.
O cenário descrito pelos dois gestores é corroborado pelo presidente em exercício da Associação dos Municípios Cearenses (Aprece) e prefeito de Piquet Carneiro, Expedito José do Nascimento (PSD). O ano de 2014 é considerado por ele como “sem igual”. O problema, conforme afirma, não foi queda dos recursos: “As despesas que aumentaram”.

Ele cita como exemplo os Planos de Cargos, Carreiras e Salários implantados pelas secretarias de Educação, a reboque da lei do piso dos professores, que ampliaram significativamente o gasto de custeio. “Os prefeitos estão apertados, mas estão trabalhando para cumprir a lei”.
Consultor econômico da Aprece, Irineu de Carvalho afirma que o ponto de inflexão da curva das finanças municipais foi 2012. Até então, “as despesas cresciam, mas as receitas acompanhavam, e às vezes até superavam”, segundo ele. Com a implantação da lei do piso do magistério, o aumento na despesa não teve contrapartida de aumento na receita. “O piso cresceu 22,2%, enquanto os repasses do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) cresceram 1,7%”.
Números: 250 mil reais será o acréscimo que Solonópole terá no FPM em 2015
Serviço: Aprece - Site: aprece.org.br
O que variou no FPM das prefeituras: http://bit.ly/1CkFhLX
Saiba mais - O crescimento dos gastos com custeio afeta a capacidade das prefeituras de investir.
Os prefeitos também são críticos em relação à redução do IPI promovida pelo Governo Federal. O imposto menor afeta a parcela na arrecadação destinada aos municípios.
“Quebrou no lombo de quem é mais fraco”, reclama o prefeito de Canindé, Celso Crisóstomo.
Mas, o consultor da Aprece, Irineu de Carvalho, minimiza. “Hoje, no bolo do FPM, 89% é Imposto de Renda e apenas 11% é IPI”. Por isso, o fim do incentivo fiscal já anunciado pelo Planalto deve ter, crê o consultor, efeito menor. 

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