O Ministério Público do Estado do Ceará realizou, na manhã de hoje (17), uma audiência pública na Promotoria de Justiça de Solonópole para discutir problemas relacionados à seca no Município. A iniciativa é do promotor de Justiça Déric Funck Leite. Participaram da reunião representantes da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado (Cogerh), do Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto (SAAE) e da população em geral.
Por conta da atual situação de estiagem, o açude Riacho do Sangue, o maior dos reservatórios que abastecem a cidade, está com nível baixo e corre o risco de chegar ao chamado “nível morto”, o que pode paralisar por completo o abastecimento. No intuito de pensar estratégias que evitem essa situação, o MP propôs, dentre outras coisas: uso da água restrito para consumo humano e dessedentação de animais; retirada imediata de equipamentos mecânicos (motores) captadores de água; destruição dos barramentos ao longo do curso do Riacho do Sangue; limpeza da vegetação aquática para desobstruir o curso do leito; fiscalização intensa por parte do SAAE, da Cogerh e da Secretaria de Meio Ambiente.
Segundo o promotor Déric Funck Leite, é importante esclarecer a população diretamente afetada pelo problema sobre a importância de fazer um uso racional do recurso. A alocação negociada de água, também prevista na Lei nº 14.844, não obteve sucesso por falta de colaboração da população. Além disso, a Lei Estadual nº 14.844 ressalta que os consumidores devem ser informados acerca da atual situação e da perspectiva futura, num horizonte de 6 a 18 meses, sobre o abastecimento de água.
O Ministério Público ressalta que o descumprimento das medidas de emergência pode implicar na tomada de medidas judiciais e extrajudiciais, tais como apreensão de maquinários, destruição forçada de barramentos, multa, embargo e ação penal.
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