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segunda-feira, 15 de abril de 2013

IRREGULARIDADE Ministério Público denuncia ex-secretário de Milhã por fraude em licitação

O ex-secretário de obras do município de Milhã (a 301 quilômetros de Fortaleza), Dorgival Clementino Filho, foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público (MP) estadual, através do promotor da comarca de Solonópole, Déric Leite. Clementino é acusado de fraudar uma licitação no valor de R$ 100 mil, referente ao aluguel de uma retroescavadeira.
De acordo com o Ministério Público, foram encontradas várias irregularidades no processo licitatório, tais como: ausência de rubricas e números em folhas do procedimento, o que facilita a troca ou supressão de documentos; assinatura de parecer jurídico sem a identificação do pregão de licitação; e objeto da licitação diferente do que havia sido inicialmente divulgado.
Um fato que chamou a atenção, segundo o promotor, foi a vigência de apenas 27 dias do contrato firmado. Esse era o prazo para que se cumprissem as 864 horas (número especificado no contrato) de aluguel da retroescavadeira. Ou seja, o equipamento teria que ser utilizado 32 horas por dia, o que é impossível. Isso, de acordo com o MP, evidencia que esse processo licitarório é "desnecessário e fraudulento".
A denúncia foi encaminhada pelo MP à Justiça estadual no último dia 10. Redação O POVO Online, com informações do MP-CE.

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