O
Ministério Público do Estado do Ceará, desencadeou, na manhã de hoje
(14/11), a “Operação Caça-Fantasma”, em conjunto com o Ministério
Público de Contas do Ceará e com a Polícia Civil, para o cumprimento de
dez mandados de busca e apreensão em Fortaleza e Mombaça, com a devida
autorização do Poder Judiciário. Em decorrência destes mandados
judiciais, quatro pessoas foram presas por posse ilegal de armas de
fogo, fraude em documentos de processos licitatórios e falsidade
ideológica. A força-tarefa conta com Promotores de Justiça com atuação
na unidade regional de Quixadá, representante MP de contas, delegados e
agentes da Polícia Civil. Mais detalhes serão apresentados em entrevista
coletiva marcada para hoje, às 17h, na sede da Procuradoria Geral de
Justiça, na rua Assunção, 1.100 – José Bonifácio.
A investigação conjunta constatou que a empresa Constudo Ltda. foi
contratada, de forma irregular, nos últimos anos pela Prefeitura de
Mombaça, obtendo dos cofres públicos valores superiores a R$
2.000.000,00. A citada empresa foi vencedora, neste ano de 2013, da
licitação para reforma do Terminal Rodoviário de Mombaça, no valor de R$
877.244,33. Este montante foi custeado pelo Governo do Estado do Ceará e
pelo Município de Mombaça, através do Termo de Ajuste nº
006/CIDADES/2013.
No cumprimento da busca e apreensão na sede da Prefeitura de
Mombaça, foram encontradas outras provas de fraudes a licitações e
pagamentos irregulares, merecendo destaque o fato de ter sido apreendida
uma licitação finalizada e assinada com a data de 18/11/2013 (próxima
segunda-feira), muito embora com documentos pendentes.
O Ministério Público de Contas investigou a Constudo Ltda. e
verificou a não existência da empresa no endereço indicado no processo
licitatório. Também restou comprovado que, a despeito da empresa
“fantasma” Constudo ter sido contratada para realizar a reforma, quem
estava executando o serviço era um pedreiro local. Este afirmou, em
depoimento prestado junto ao Ministério Público naquela cidade, ter sido
contratado diretamente pelo prefeito Municipal de Mombaça, Ecildo
Evangelista Filho, no valor de R$ 128.000,00.
Diante disso, o Poder Judiciário determinou a quebra dos sigilos
bancário e fiscal, bem como a indisponibilidade dos bens móveis e
imóveis do prefeito Ecildo Filho e dos requeridos Marcelo Silva de
Castro, Gerson Cavalcante Vieira, Pedro Ribeiro Cavalcante e Francisco
Pinheiro Jota Neto. Além disso, determinou a suspensão dos repasses
financeiros do Governo do Ceará ao Município de Mombaça, no que diz
respeito à obra de reforma do terminal rodoviário, bem como proibiu a
empresa “fantasma” Constudo e seu sócio-administrador de serem
contratados pelo Poder Público.
Fonte: Ascom MPCE.
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