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sexta-feira, 15 de novembro de 2013

MP detalha “Operação Caça-Fantasma” em entrevista coletiva

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 O Ministério Público do Estado do Ceará, desencadeou, na manhã de hoje (14/11), a “Operação Caça-Fantasma”, em conjunto com o Ministério Público de Contas do Ceará e com a Polícia Civil, para o cumprimento de dez mandados de busca e apreensão em Fortaleza e Mombaça, com a devida autorização do Poder Judiciário. Em decorrência destes mandados judiciais, quatro pessoas foram presas por posse ilegal de armas de fogo, fraude em documentos de processos licitatórios e falsidade ideológica. A força-tarefa conta com Promotores de Justiça com atuação na unidade regional de Quixadá, representante MP de contas, delegados e agentes da Polícia Civil. Mais detalhes serão apresentados em entrevista coletiva marcada para hoje, às 17h, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, na rua Assunção, 1.100 – José Bonifácio.
 A investigação conjunta constatou que a empresa Constudo Ltda. foi contratada, de forma irregular, nos últimos anos pela Prefeitura de Mombaça, obtendo dos cofres públicos valores superiores a R$ 2.000.000,00. A citada empresa foi vencedora, neste ano de 2013, da licitação para reforma do Terminal Rodoviário de Mombaça, no valor de R$ 877.244,33. Este montante foi custeado pelo Governo do Estado do Ceará e pelo Município de Mombaça, através do Termo de Ajuste nº 006/CIDADES/2013.
 No cumprimento da busca e apreensão na sede da Prefeitura de Mombaça, foram encontradas outras provas de fraudes a licitações e pagamentos irregulares, merecendo destaque o fato de ter sido apreendida uma licitação finalizada e assinada com a data de 18/11/2013 (próxima segunda-feira), muito embora com documentos pendentes.
 O Ministério Público de Contas investigou a Constudo Ltda. e verificou a não existência da empresa no endereço indicado no processo licitatório. Também restou comprovado que, a despeito da empresa “fantasma” Constudo ter sido contratada para realizar a reforma, quem estava executando o serviço era um pedreiro local. Este afirmou, em depoimento prestado junto ao Ministério Público naquela cidade, ter sido contratado diretamente pelo prefeito Municipal de Mombaça, Ecildo Evangelista Filho, no valor de R$ 128.000,00.
 Diante disso, o Poder Judiciário determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal, bem como a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis do prefeito  Ecildo Filho e dos requeridos Marcelo Silva de Castro, Gerson Cavalcante Vieira, Pedro Ribeiro Cavalcante e Francisco Pinheiro Jota Neto. Além disso, determinou a suspensão dos repasses financeiros do Governo do Ceará ao Município de Mombaça, no que diz respeito à obra de reforma do terminal rodoviário, bem como proibiu a empresa “fantasma” Constudo e seu sócio-administrador de serem contratados pelo Poder Público.
Fonte: Ascom MPCE.

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