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quarta-feira, 6 de agosto de 2014

Após denúncia de vereadores da oposição a festa do dia dos pais 2014 em Milhã foi cancelada


O primeiro grande Dia dos Pais aconteceu no ano de 2013 (Foto) em praça Pública, com uma aglomeração de mais de 4 mil pessoas segundo a Polícia Militar. 

A assessoria jurídica da Prefeitura Municipal de Milhã, informou na tarde dessa quarta-feira, 06, em nota, que o 2º Grande Dia dos Pais que aconteceria em Milhã nesse ano de 2014 está cancelado. 

O cancelamento da festa segundo o advogado, André Macêdo, se dá por conta de uma denúncia realizada pelos vereadores de oposição desse município referente a festa realizada no ano de 2013.

Esses vereadores teriam no dia 03 de abril denunciado na PROCAP/CE a realização do Dia dos Pais, os mesmos indicaram o art.50 da lei 3.688/41 (Lei das contravenções penais) que menciona sobre a prática de jogos de azar, trazendo os parágrafos §2º e §3º. 

Nos referidos parágrafos trazem explicitamente que todos os participantes independente de pagamento concorrem com as penas. Ou seja, todos os participantes que estiveram na festa realizada em 2013 poderão pela denúncia responder a processo criminal, foi o que disse o advogado, André Macêdo. 

O primeiro grande dia dos pais aconteceu em praça pública no centro de Milhã no ano de 2013, onde os agentes de saúde voluntariamente cadastraram os pais maiores de 18 anos com filhos em idade escolar (Rede Pública e Privada) para participar da festa, todas as Escolas do município participaram da festa, que ficou marcada como um grande encontro cívico. 

IMPLICAÇÕES - Por conta da denúncia a Promotoria dos Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP) investiga o caso através do processo Nº 10.470/2014-2 (Oficio 1065/2014-PROCAP). Através desta denúncia foram também intensificadas, tanto pela Justiça como pela Polícia, as fiscalizações para a realização de Bingos oriundos a qualquer natureza no município de Milhã. RELEMBRE A GRANDE FESTA DE 2013 (VEJA AS FOTOS -> AQUI). PoDivulgaMilhã.

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