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quinta-feira, 7 de agosto de 2014

DILMA sanciona relatório de Eunício e universaliza acesso ao Supersimples

A partir de agora, todas as atividades do setor de serviço passam a ter acesso ao Simples Nacional (Supersimples). O projeto relatado pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) foi sancionado nesta quinta-feira (07), pela presidente Dilma Rousseff, em solenidade no Palácio do Planalto.

Com o objetivo de simplificar a formalização dessas empresas e estimular ainda mais a geração de novos negócios, a Lei inclui neste regime simplificado de tributação todas as atividades do setor, inclusive os advogados, corretores, bem como fisioterapeutas. Como fez questão de destacar a presidente Dilma Rousseff, a matéria não teve nenhum item vetado. A ação resultará na inserção de mais de 450 mil novas pequenas e micro empresas no programa.

Logo no início da sua fala, a presidente se dirigiu de forma especial ao senador Eunício, referindo-se ao relatório apresentado por ele em plenário. “Quero cumprimentar de forma especial o senador Eunício Oliveira que relator o Projeto de Lei Complementar no Senado”, ressaltou.

Dilma afirmou que é preciso avançar na simplificação, e fazer os reparos que precisam ser feitos no regime ao longo do tempo. Para isso, ela agradeceu o apoio e trabalhos dos parlamentares, ressaltando que esta seria a única matéria deste ano a ser aprovada com apoio unânime pelos deputados. “Por isso que podemos dizer que essa Lei que assinei hoje é fruto de um entendimento do que é o melhor para o Brasil. Houve união de esforços entre Executivo e Legislativo (...) devemos agradecer aos nossos parlamentares por esse entendimento para o progresso do empreendedorismo”.

O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Afiff Domingos afirmou que a Lei aumenta a produção e diminui a burocracia que existe no sistema tributário. “Estamos buscando na simplicidade a eficiência”, disse.  Ele também reafirmou o compromisso do governo em realizar estudos para corrigir as distorções dentro da tabela do simples. “Em noventa dias sentaremos a mesa e montaremos essas propostas para aperfeiçoar ainda mais o nosso sistema”, acrescentou. Na ocasião foi assinado acordo de cooperação entre a secretaria da Micro e Pequena Empresa, Sebrae e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para viabilizar o estudo.

Com a sanção do novo texto, mais de 40 atividades do setor de serviço poderão aderir ao regime com redução média de 40% na carga tributária. Esses negócios também passarão a ter um único número no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, e não mais um registro estadual e outro municipal.

Para Eunício, o debate protagonizado pelo parlamento e o resultado final sancionado hoje pela presidente resultará em milhares de novas empresas, com condições de se desenvolverem e gerar ainda mais emprego e renda nos seus estados. “É um grande avanço para reconhecer aquele empreendedor que muitas vezes desiste de investir nos seus sonhos em razão da burocracia”, disse.

Após cumprir agenda em Brasília, Eunício segue nesta quinta-feira para o Ceará, onde se reunirá com lideranças políticas.

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